Governo cria grupo para regular conversão de multas ambientais no PR

A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) formalizaram um grupo de trabalho para regulamentar o Programa de Conversão de Multas Ambientais, instituído por meio de decreto em junho do ano passado pela então governadora Cida Borghetti (PP). São oito integrantes, todos servidores públicos, que terão 45 dias para concluir os trabalhos. O prazo termina na primeira quinzena de maio.

O programa estabelece que as autoridades do segmento poderão reverter multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, como proteção de espécies da flora nativa e fauna silvestre, educação ambiental, regularização fundiária de unidades de conservação e manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a regeneração de áreas verdes.

Segundo a legislação, o órgão responsável pela conversão, ao deferir o pedido, pode oferecer descontos de 35% para o infrator que optar pela preservação por si próprio e 60% para aqueles que aderirem a projetos já existentes. "As penalidades aplicadas têm sido alvo de diversos recursos e questionamentos, sendo que muitos infelizmente prescrevem, além de gerar perda de tempo e um esforço enorme do corpo jurídico da entidade. A intenção é que os valores sejam efetivamente transformados em benefícios ambientais. Cada situação será analisada individualmente para verificar a viabilidade de ser enquadrada nesse processo", disse o presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza.

Em 2017, 2.695 autos de infração foram lavrados pelo órgão no Paraná. No ano seguinte, caiu para 2.560 notificações. Até março de 2019, foram 750 autuações. Souza assegurou que o intuito não é aumentar a quantidade de multas e, consequentemente, a arrecadação. "Não queremos isso. Nossa intenção é não ter infratores. A maioria da população é cumpridora da lei. Não iremos ampliar a fiscalização simplesmente para ter mais verbas provenientes das punições administrativas.

O IAP possui duas frentes de averiguação de irregularidades contra o meio ambiente: as equipes espalhadas pelo Estado e ações recorrentes de denúncias que chegam diariamente. "O efetivo que temos, tão prejudicado pelo número grande de aposentadorias dos últimos anos, não é o suficiente. Porém, o governador já me garantiu que será aberto um concurso público para contratação de 160 técnicos que trabalharão nos escritórios regionais", avaliou o presidente.

Everton Souza salientou que a regulamentação começa a valer logo após o fim do período de levantamento do grupo de trabalho. "A aplicação será imediata. Teremos já o manual, o popular passo a passo, que será distribuído nas sedes do IAP para orientar melhor o infrator sobre como se regularizar", completou.

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