Brasília, 05 (AE) - O governo federal vai criar esta semana uma unidade móvel de emergência para investigação e desarticulação do crime organizado nos Estados, um grupo inspirado na operação "Mãos Limpas" italiana, que combateu e desarticulou a ação da máfia na Itália. O grupo, que receberá o nome de Núcleo de Combate à Impunidade, terá representantes do Ministério da Justiça, delegados e agentes da Polícia Federal e procuradores da República e contará com assessoria da Receita Federal e do Banco Central, segundo informou o ministro da Justiça, José Carlos Dias.
O Núcleo de Combate à Impunidade será acionado sempre que o crime organizado concentrar suas ações em um Estado específico e as autoridades locais não apresentarem esforços, não disporem de meios policiais para punição dos envolvidos ou mesmo estiveram diretamente envolvidas com o crime.
José Carlos Dias deixou claro hoje que o governo pretende dar prosseguimento ao trabalho deflagrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, que tem desvendado esquemas de quadrilhas de narcotraficantes em vários Estados, apoiando as investigações por meio das instituições federais.
O ministro disse ser contrário à transformação da CPI do Narcotráfico em comissão permanente de investigação, como pretendiam o relator da CPI, deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), e o secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch. "O Legislativo não tem função policial", disse o ministro. Ele acredita que este tipo de ação do Legislativo pode "banalizar".
A intenção do governo é "dar respostas ágeis e prontas" para a sociedade brasileira, segundo José Carlos Dias. A definição do Núcleo foi discutida pelo ministro com o diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, na viagem que fizeram ao Acre, no último final de semana. Dias afirmou que esta viagem foi na prática um exemplo de unificação dos Poderes na luta contra o narcotráfico, já que teve contatos com os políticos e juristas do Acre.
O Núcleo de Combate à Impunidade terá a participação de um representante direto do gabinete do ministro da Justiça, dois delegados federais, agentes e dois procuradores da República. O grupo terá assessores da Receita Federal e do Banco Central para levantar informações de forma rápida. Os trabalhos serão feitos de forma itinerante e o grupo terá apoio financeiro imediato do Ministério da Justiça.
Dias afirmou que o grupo vai realizar "perícias" instantâneas. O ministro disse que o grupo só não será composto por juiz federal, para a realização de julgamentos, pela inviabilidade constitucional. Mas os profissionais irão trabalhar em linha direta com o Judiciário nos Estados. O grupo vai procurar sempre os governadores para trabalhar de forma conjunta com as polícias civil e militar.
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai reunir esta semana representantes da CPI do Narcotráfico, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Casa Militar e a Polícia Federal para discutir assuntos relacionados coma segurança, inclusive sobre as ações do Núcleo de Combate à Impunidade.
O presidente também deseja "avaliar" a violência no País, segundo antecipou o ministro José Carlos Dias. O ministro disse que o governo federal está decidido a "pôr a mão na massa" e participar de soluções contra a violência no País, inclusive a violência urbana, que é uma atribuição constitucional dos Estados.
Dias acredita que a violência não aumentou no Brasil. O que tem aumentado, segundo o ministro, é o número de denúncias de criminosos que já vinham agindo impunemente. O ministro disse que muitas vezes até as estatísticas sobre diminuição das criminalidade não expressam a realidade. "A sensação de impunidade é tão grande que muitas vezes a pessoa não vai à polícia denunciar o crime", disse.
Dias preferiu não comentar críticas do deputado Moroni Torgan. O relator da CPI disse recentemente que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, não estaria recebendo informações do Banco Central, que esbarrariam em quebra de sigilo. Moroni sustenta que o COAF tem como conselheiro um técnico do próprio Banco Central. Dias afirmou que vai "estudar" o assunto. O grupo a ser criado pelo ministro não terá poder legal de quebrar sigilo, o que pode ser feito pela CPI.

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