Brasília, 25 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar quinta-feira uma medida provisória criando o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que substituirá o atual sistema de Crédito Educativo para alunos carentes.
O governo decidiu autorizar o Tesouro a emitir títulos da dívida pública até o limite de R$ 300 milhões para aumentar de 70 mil para 200 mil o total de estudantes beneficiados, a partir de julho. A idéia é não atender alunos de cursos reprovados nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).
O governo desistiu de criar uma agência para gerir o novo programa, que continuará sob o comando da Caixa Econômica Federal (CEF). Mas outras instituições bancárias poderão atuar como agentes financeiros do programa. A CEF deverá divulgar um regulamento com as garantias que o aluno interessado deve oferecer, incluindo o fiador, já exigido atualmente.
O governo estuda transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a decisão sobre as condições de pagamento do crédito pelo aluno. O MEC defende a cobrança de 12% de juros ao ano, mas há sugestões de se usar um índice pós-fixado.
A CEF vetou o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos de estudantes já beneficiados, contrariando proposta do MEC. O argumento é que a medida abriria um precedente para vários outros projetos de uso alternativo do FGTS.
Com a MP, o MEC vai baixar uma portaria regulamentando o funcionamento do novo sistema. Um dos critérios observados para a concessão do benefício será o desempenho dos cursos em avaliações como o Exame Nacional de Cursos, o Provão, e a Avaliação das Condições de Oferta. Os alunos continuarão tendo de provar sua situação de carência econômica.

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