Brasília - O governo federal editou uma MP (medida provisória) que cria um fundo privado de financiamento de bolsas para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino médio.

O fundo receberá até R$ 20 bilhões da União, em recursos do Orçamento ou ações de empresas estatais. No futuro, os leilões do pré-sal também poderão exigir das empresas aportes adicionais no fundo como contrapartida social. A MP foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.

O plano do governo é, a partir do próximo ano, pagar uma bolsa para que jovens pobres não abandonem a escola. Os alunos poderão receber uma quantia a cada mês e ainda retirar uma parcela, que ficará em uma poupança, ao fim do ano letivo.

O programa será voltado a jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais. Por ser um fundo privado, a utilização dos recursos ficaria fora das regras fiscais após os aportes da União. Mas restam dúvidas sobre como os repasses serão classificados dentro das normas do novo arcabouço fiscal.

LEIA TAMBÉM:

+ Impasse do novo ensino médio ameaça produção de livros didáticos

A injeção de recursos por meio de ações de empresas estatais, por exemplo, ficaria fora do limite de gastos e também da contabilidade do resultado primário, uma vez que se trata de despesa financeira.

A criação do programa de incentivo à permanência no ensino médio já havia sido anunciada, mas integrantes do governo, como o ministro da Educação, Camilo Santana, indicaram haver indefinições sobre tocá-lo por projeto de lei ou MP. Também não havia decisão final sobre a composição de um fundo específico para isso.

Detalhes sobre valores de bolsas, formas de pagamento e operacionalização do programa serão estipulados em outro texto legal, a ser editado pelos ministérios da Educação e da Fazenda. Haverá contrapartidas para os beneficiários, como frequência, aprovação e participação em exames, como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no caso de alunos do 3º ano. O volume do aporte da União para 2024 ainda será definido.

O ensino médio representa um dos maiores gargalos da educação brasileira. A evasão é concentrada entre os mais pobres, e pesquisas apontam que muitos jovens saem da escola para trabalhar. A taxa de evasão é de 8,8% no primeiro ano do ensino médio, segundo dados oficiais.

O MEC já anunciou iniciativas voltadas à alfabetização e à expansão de escolas de tempo integral. Nos dois casos, o governo patina em levar o dinheiro para as redes de ensino e escolas - nenhum centavo do total de R$ 1 bilhão previsto neste ano para um novo programa de alfabetização havia sido empenhado até meados de novembro.

A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje, Tebet é ministra do Planejamento.

Uma medida provisória passa a valer assim que editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. O objetivo de iniciar o programa já em 2024 é colocado como argumento de urgência para o ato, o que é um dos critérios para a edição de uma medida provisória.