Brasília, 23 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, deverá apresentar na terça-feira (25) ao presidente Fernando Henrique Cardoso e a vários ministros, no Palácio do Planalto, o projeto do programa Fórum de Competitividade, cujo lançamento oficial está marcado para quinta-feira, às 14 horas, no Ministério do Desenvolvimento. Nesse mesmo dia será instalado o primeiro dos 12 fóruns que o governo pretende iniciar ao longo do ano.
O setor que começa, a partir do dia 27, a traçar metas e a elaborar soluções para os entraves identificados entre os elos de sua cadeia produtiva será o da construção civil.
Além de diagnosticar os problemas das cadeias, governo e setor privado têm quatro objetivos macroeconômicos com a execução do programa: geração de empregos, aumento das exportações e da competitividade diante de produtos internacionais, capacitação tecnológica e desenvolvimento regional. Para isso, foram selecionados os setores com maior potencial, que estão sendo analisados por técnicos de vários ministérios e representantes dos produtores e sindicatos desde maio do ano passado.
O fórum da construção civil será o primeiro a ser lançado porque, segundo explicou o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, é o setor onde está mais adiantado o trabalho de identificar os "gargalos" que estrangulam a cadeia, elevando custos e impedindo um desenvolvimento mais acelerado. Considerando toda a cadeia, inclusive materiais de construção e o setor imobiliário, a contrução civil emprega 13,5 milhões de pessoas e representa 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB) Em seguida, serão instalados os fóruns dos setores têxtil, químico (fertilizantes e plásticos), eletroeletrônico, naval, couro e calçados, madeira e móveis, cosméticos, serviços, agronegócios, automotivo e audiovisual sucessivamente. O principal desafio do setor de construção civil e do governo é encontrar maneiras de aquecer o setor de forma a reduzir o déficit habitacional, de 5 6 milhões.
Metas - A intenção do governo é de que esse setor crie 1,5 milhão de empregos em dois anos. Além disso, o governo espera reduzir pela metade o déficit de moradias para pessoas que estão na faixa de renda entre um e cinco salários mínimos, que representa 83% do déficit. "Em oito anos, queremos reduzir esses 83% à metade", disse Mattar. As demandas do setor para atingir essa meta, porém, vão desde a redução de encargos trabalhistas à revisão do Sistema Financeiro de Habitação. "Temos de reduzir os encargos trabalhistas para colocar mais trabalhadores do setor na formalidade", disse Ricardo Yazbek, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Segundo ele, para cada real pago ao trabalhador nesse setor
o empregador gasta R$ 2,80. Além disso, representantes do setor querem discutir a diminuição de taxas e outros custos para desonerar a produção. Segundo Yazbek, também será discutido o aumento da cota dos recuros da poupança destinada ao financiamento da produção e comercialização de moradias, atualmente de 65%.
Outro setor que reclama do peso dos encargos trabalhistas é o têxtil, cujo fórum será o segundo a ser instalado, em meados de maio. Mas a principal demanda dessa cadeia é a desoneração tributária da importação de maquinários. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Paulo Skaf, 98% das máquinas utilizadas no setor são importadas e há tarifas que chegam a 20%. Além disso, a maioria dos equipamentos utilizados no setor, principalmente pelas pequenas e médias empresas, não está incluída no regime ex-tarifário, que isenta do Imposto de Importação maquinários utilizados na produção destinada à exportação.
A implantação dos fóruns, porém, não é garantia de que esses problemas serão solucionados. Segundo Mattar, o fórum não tem poder de decisão, mas é um grupo permanente de acompanhamento. De acordo com uma fonte ligada à execução dos diagnósticos das cadeias, há no Ministério do Desenvolvimento a preocupação de evitar que as demandas dos setores sejam ampliadas para questões macroeconômicas. Se isso ocorrer, avaliam os técnicos, há risco de os trabalhos dos fóruns serem prejudicados por causa de diferenças políticas entre os ministérios, sobretudo com a Fazenda. A idéia é centralizar o fórum na solução das dificuldades encontradas nas próprias cadeias e no melhore conhecimento entre os elos.
Mercosul - O governo pretende ampliar o Fórum de Competitividade para todo o Mercosul. "Vamos colocar à mesa representantes de setores dos quatro países para identificar oportunidades de complementação e cooperação", disse Mattar. Segundo ele, dessa forma será possível descobrir os mais competitivos em cada área, o que evitará disputas comerciais, como as que ocorreram com os têxteis, calçados, papel e frangos do Brasil e da Argentina.
O secretário sugere que sejam estabelecidos prazos fixos para que os setores desenvolvam competitividade, a exemplo do que ocorreu com o setor automotivo, que estabeleceu regras e prazo para chegar ao livre comércio. "Esse é um processo que vai expandir a produção do Mercosul para toda a América Latina, que é a única maneira de o continente competir com os Estados Unidos", disse Mattar.

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