O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na quarta-feira (17) um projeto de lei que será encaminhado à Alep (Assembleia Legislativa) propondo a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Caop (Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos), acompanha a execução das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas paranaenses, como esse procedimento de criação do Conselho Estadual. A ideia é que o conselho formule políticas públicas específicas para os grupos indígenas. O Dia do Índio é celebrado em 19 de abril.

Conselho deve debater problemas federais como a municipalização da saúde indígena
Conselho deve debater problemas federais como a municipalização da saúde indígena | Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O conselho voltado especificamente para as questões dos povos indígenas deve debater problemas federais como a municipalização da saúde indígena, pauta que gerou críticas da comunidade da Terra Indígena do Apucaraninha. O MP realizou uma audiência pública em março com lideranças indígenas, entidades e poder público para um manifesto contrário à municipalização dos serviços de saúde indígena. Isso implicaria na extinção da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), responsável pelo atendimento nas unidades das aldeias.

Atualmente já existe um conselho ao qual os indígenas estão vinculados, o Conselho Estadual de Povos Indígenas e tradicionais, que agrega também outras comunidades como os quilombolas. Esse, seria então, desmembrado, após a criação do novo conselho voltado somente às causas indígenas.

Para o promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Núcleo de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas do Ministério Público do Paraná, o conselho será uma instância deliberativa e poderá criar normativas no âmbito estadual. “Todos os promotores de Justiça das comarcas com aldeia têm responsabilidade de velar contra a discriminação dos indígenas, como preconceito, injúria e exclusão”, comentou.

Como boa parte das questões indígenas, como a municipalização da saúde, estão na área federal, caberá à instância política estadual o envio de ofícios, bem como a força e pressão do conselho nos órgãos federais, como lembra Moura.

O cacique da Terra Indígena de Apucaraninha, Natalino Marcolino, queixa-se da falta de pagamento aos funcionários da unidade de saúde da terra indígena. “Olha o tamanho do posto de saúde para tratar 2.000 índios. Os empregados estão três meses sem receber, com medicamento faltando. Mas eles continuam trabalhando. Não sei o que vai acontecer daqui para frente. Na parte de saúde, ficou ruim. As outras reservas já estão até protestando contra essa municipalização.” Segundo Marcolino, hoje, o governo federal responde pela unidade, mas, com essa medida, a responsabilidade seria passada ao município de Tamarana.

No Paraná vivem cerca de 13.300 indígenas, sendo 70% do grupo caingangue e 30% guaranis. Algumas famílias xetá e xokleng vivem em terras indígenas destinadas aos caingangues e guarani. Ainda há indígenas e descendentes que moram em Curitiba, Londrina e Umuarama, mas a grande maioria vive nas terras indígenas administradas pela Funai. São 18 terras indígenas regularizadas no Paraná, em nove diferentes etapas de demarcação.

COMEMORAÇÕES

Nas celebrações do Dia do Índio, a fusão das culturas: o tradicional rodeio com festa e shows na Terra Indígena Apucaraninha neste dia 19. Também neste dia, na aldeia urbana, o grupo de dança kaingang Guerreiros se apresentará a partir das 9h.

Já no sábado (20), indígenas do CMCK (Centro de Memória e Cultura Kaingang) vão realizar a "Mostra da Cultura Kaingang" com comidas típicas do grupo na Terra Indígena Apucaraninha. Além das comidas, exposições, histórias, fogueira, roda e passeio pela comunidade estão no cronograma deste sábado. A participação é aberta a todos.

Integrantes do CMCK estão oferecendo um ônibus gratuito aos interessados em participar. A saída de Londrina será às 8h, na avenida Leste-Oeste, embaixo do Museu Histórico e da Super Creche de Londrina. O retorno será às 15h. São 40 vagas disponíveis. Inscrições e mais informações pelo e-mail: [email protected].

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