Brasília, 09 (AE) - Os investimentos das estatais sofrerão mais um corte de R$ 900 milhões neste ano para complementar as receitas exigidas pelo ajuste adicional de R$ 5 bilhões nas contas do setor público determinado pela revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os recursos orçados para os investimentos das estatais federais já haviam sido diminuídos em R$ 2,7 bilhões no Programa de Estabilidade Fiscal, em setembro passado.
O novo corte nas estatais e os R$ 400 milhões que o governo espera arrecadar em 1999 com a cobrança da contribuição previdenciária dos militares a partir de setembro completam o conjunto de medidas necessárias para garantir o cumprimento das metas fiscais negociadas com o Fundo, segundo afirmou hoje o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. No entanto, ele não descartou totalmente novas medidas para compensar frustrações de receitas.
"As medidas já anunciadas são suficientes para produzir o resultado pretendido nas finanças do setor público, mas os gastos de custeio e investimento serão nosso mecanismo de sintonia fina", afirmou Bier.
Ele acrescentou que essa "sintonia poderá ser grande ou pequena", de acordo com as necessidades. O secretário lembrou ainda que os recursos do Orçamento da União para "outras despesas correntes e de capital" - gastos passíveis de corte porque excluem a folha de salários, as transferências constitucionais, o pagamento de dívida e os benefícios previdenciários - já foram bastante reduzidas pelos cortes anteriores feitos no Orçamento.
O ajuste adicional de R$ 5 bilhões no resultado das contas públicas elevou a meta do superávit primário (as receitas menos despesas, exceto pagamento de juros da dívida pública) da União, Estados, municípios e estatais neste ano. Essa meta, que reflete a economia de recursos públicos e no acordo original era de R$ 23,6 bilhões (2,6% do Produto Interno Bruto), passou para R$ 28,6 bilhões (3,1% do PIB).
Esse indicador da saúde das contas públicas subirá automaticamente em 0,15% ao ano para evitar que novas receitas sejam gastas. Dessa forma, a meta de 1999 poderá subir para 3 25% do PIB.
Segundo Bier, a meta de superávit primário será revisada constantemente para incorporar receitas adicionais que poderão ser obtidas pelo governo federal em decorrência de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal sobre casos pendentes de eliminação de isenções de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse mecanismo permitirá que o governo contingencie a ampliação dos recursos orçamentários.
Das medidas que compõem o ajuste adicional de R$ 5 bilhões, apenas a criação da contribuição previdenciária para os militares depende de aprovação no Congresso. A taxa foi tentada sem sucesso em janeiro quando o Congresso aumentou o tributo para os servidores civis e instituiu a contribuição para os inativos.
As demais medidas já foram anunciadas pelo governo: a redução da folha de salários (R$ 1,4 bilhão), o fim do ressarcimento do Pis-Cofins das exportações (R$ 1 bilhão) e a mudança na fórmula de cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito (R$ 3 milhões).
Além dessas medidas, o governo conta ainda nas receitas para este ano com R$ 1 bilhão de aumento no saldo da conta-petróleo decorrente do último reajuste nos preços dos combustíveis. A conta-petróleo é um fundo do Tesouro Nacional que financia os subsídios ainda existentes nos preços dos combustíveis.Por Liliana Enriqueta Lavoratti e Lu Aiko Otta ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém algumas informações que já seguiram em FMI/BIER.

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