Brasília, 20 (AE) - O governo anunciou hoje um corte de R$ 3,8 bilhões nas despesas de custeio e investimento para este ano, preservando os gastos na área social. "Os Ministérios da Saúde, da Educação e a área de assisência social não sofreram nenhum ajuste", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
O mesmo ocorreu com os projetos da chamada Rede de Proteção Social, um conjunto de programas e ações dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho.
Os novos tetos de gastos constam de um decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que sai publicado no "Diário Oficial" da União (DOU) de amanhã (21). Nos próximos dias, será divulgado um novo decreto, cortando os investimentos das empresas estatais federais em R$ 900 milhões. Desses, cerca de R$ 600 milhões serão da Petrobras e outros R$ 300 milhões, da Eletrobrás.
O decreto divulgado hoje estabelece um máximo de R$ 34 170 bilhões para as despesas de custeio e capital em 1999, o que representou uma redução de R$ 3,8 bilhões, algo em torno de 10%, sobre o Orçamento aprovado para este ano. Comparado com o valor efetivamente gasto em 1998, o corte é da ordem de R$ 3 bilhões. No início do ano, a previsão de cortes necessários chegava perto de R$ 5 bilhões. No entanto, graças ao bom desempenho da arrecadação nos primeiros meses do ano, a contenção das despesas pôde ser menor. O corte de R$ 3,8 bilhões é compatível com o cumprimento das metas para as contas públicas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Do total das despesas de custeio e capital, R$ 33,5 bilhões estão distribuídos entre os órgãos do governo e os R$ 670 milhões restantes correspondem a uma margem que os ministros da Fazenda e do Orçamento usarão para "fazer a sintonia fina" nas liberações, segundo Tavares.
Ele explicou que uma parte desses recursos livres poderão, por exemplo, ser usados pelo Ministério das Relações Exteriores, que recebe em reais, mas tem 80% das despesas em moeda estrangeira. Por isso, esse ministério não sofreu nenhum corte e ainda deverá receber alguma complementação da margem livre. Dos R$ 670 milhões, R$ 139 milhões estão comprometidos com investimentos do Ministério da Previdência Social. Tavares anunciou ainda que os ministérios poderão expandir os gastos de custeio e investimento, se, voluntariamente, diminuírem as despesas com pessoal. A margem economizada na folha de pagamento será acrescida às verbas disponíveis para tocar projetos. Segundo o secretário, o Ministério dos Transportes mostrou-se interessado em fazer esse remanejamento. "Outros ministérios com delegacias regionais também querem se candidatar", informou. O remanejamento dependerá de avaliação por parte da Comissão de Gestão e Controle Fiscal (CCF), pois a expansão nos gastos não poderá comprometer as metas das contas fiscais do governo.
Essa medida, segundo Tavares, faz parte de uma nova orientação nas despesas do governo federal, que privilegiarão os gastos finalísticos.
Em outras palavras, o governo quer reduzir as despesas com a área administrativa dos ministérios com o objetivo de canalizar mais recursos para a ponta de atendimento à sociedade. "É para isso que se tributa", disse o secretário.
Em termos absolutos, o maior corte foi feito no Ministério dos Transportes, que perdeu R$ 978,9 milhões com relação ao Orçamento.
Segundo Tavares, esse valor corresponde às receitas que seriam arrecadadas com o Imposto Verde, caso ele tivesse sido aprovado. Os cortes atingiram sobretudo os projetos não incluídos no Programa Brasil em Ação.
A Secretaria de Políticas Regionais perdeu 50,9% das verbas e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sofreu um corte de 58,4%. Outro ministério a ter cortes elevados foi o da Justiça, que perdeu 32,4% das verbas. O Ministério do Meio Ambiente foi cortado em 29,6%. O Ministério do Esporte e Turismo ficou com o orçamento 48,6% menor, enquanto o corte no Ministério da Política Fundiária foi de 18,3%.

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