Imagem ilustrativa da imagem Governo corta 474 cargos comissionados em universidades
| Foto: Gustavo Carneiro
Pronto-Socorro, UTI, Centro de Tratamento de Queimados são alguns dos setores do HU que podem ser afetados pelo corte
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Sem previsão de chamamento de aprovados em concursos públicos para o ensino superior, o governo estadual vai cortar 474 cargos comissionados em cinco instituições a partir de 1º de janeiro de 2017. O Projeto de Lei 584/2016, que trata do assunto, foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (12) e segue para a sanção do governador Beto Richa. As universidades terão até o fim do ano para entregar a lista de cargos que serão extintos.

Segundo a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o projeto de lei coloca em vigor a uma lei de 2009, que estabeleceu a quantidade de cargos de provimento em comissão e de exercício de funções acadêmicas na estrutura organizacional das universidades estaduais. Segundo o secretário João Carlos Gomes, a lei foi baseada em recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, que pediam providências ao governo para regularizar a situação do número significativo de comissionados ocupando cargos não regulamentados.

Nos sete anos, o texto sofreu alterações. Gomes explica que originalmente não se consideravam os cargos comissionados nos hospitais universitários. "Como as unidades de saúde demandam muitos cargos de chefia, o número de cortes foi revisto", contou o secretário. Pela lei original, o corte deveria ser de 1.192 cargos. "Para este ano, os cortes serão de 40% do que previa a lei. Em 2017, vamos rediscutir e encontrar soluções para os outros 718 cargos", adiantou.

A mais afetada é a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Do total de 871 cargos comissionados, 142 serão extintos. Em seguida aparece a Universidade Estadual de Maringá (UEM), que terá 104 dos 761 cargos existentes cancelados. Também perderão servidores em comissão a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), com 98 cortes; a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), com 66; e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com 64. A medida não afetará as universidades do Norte do Paraná (Uenp) nem a Estadual do Paraná (Unespar), que já atendem o número de cargos comissionados previsto em lei.

Com o enxugamento, os reitores demonstram apreensão sobre a continuidade dos serviços em 2017. A maior preocupação da reitora da UEL, Berenice Jordão, é em relação ao Hospital Universitário (HU). "Temos quatro diretores em cargos de chefia no HU, e apenas um deles, o de superintendente, não entra na conta de cargos comissionados. São serviços essenciais que serão comprometidos, como o Pronto-Socorro, UTI, Centro de Tratamento de Queimados (CTQ)", comentou.

A reitora disse que a medida pegou a comunidade acadêmica de surpresa. "Não tínhamos uma análise porque não prevíamos um cenário de cortes. O que se esperava é que o assunto fosse previamente discutido, o que não ocorreu", fez questão de ressaltar.

A superintendente do HU, Elizabeth Ursi, disse que ainda não sabe o impacto que a medida vai provocar nos atendimentos da unidade, que segundo ela tem uma "estrutura administrativa complexa". "Vamos esperar um aprofundamento dos estudos para ver qual o impacto das medidas", disse, comedida.

Nilson Magagnin, vice-presidente do Sindiprol/Aduel, sindicato que representa os professores universitários, criticou a falta da abertura de concursos públicos e a demora para fazer o chamamento de candidatos aprovados em processos seletivos já realizados. "O corte das vagas comissionadas seria aceitável se houvesse preenchimento das funções por funcionários concursados, o que não tem previsão para ocorrer", expôs.

Gomes atribuiu os problemas às dificuldades financeiras enfrentadas por todos os Estados nos dois últimos anos. "O crescimento da folha de pagamento foi muito grande nos últimos anos. Nossa prioridade foi fechar essa conta, o que estamos conseguindo. Creio que o pior já passou e, a partir do próximo ano, poderemos voltar a pensar em investimentos sólidos", avaliou.

Em 2016, a UEL teve contingenciados R$ 3 milhões do total de R$ 18 milhões de verba para custeio, o que acarretou em dívidas com fornecedores e dificuldades até para a manutenção de serviços básicos. As outras fontes de renda da universidade, que somam orçamento total de R$ 850 milhões, não são suficientes para cobrir todas as despesas.

Por meio da Agência Estadual de Notícias, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, justificou que a medida é necessária para manter sob controle as finanças do Estado. Berenice avalia que a extinção dos cargos não terá impacto significativo na folha na UEL. Segundo ela, são servidores que ganham adicionais de R$ 300 a R$ 2,8 mil. "O prejuízo administrativo não compensará a pequena diferença na folha", argumentou.

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