Brasília, 10 (AE) - O governo federal considerou muito ruim para a credibilidade externa do País a suspensão do leilão das 27 áreas de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, que ocorreria na semana que vem.
Segundo o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, a decisão de hoje do Tribunal de Contas da União (TCU), por 7 votos a 1, é "extremamente prejudicial para a imagem do País". "É algo desagradável", disse.
Desde a quebra do monopólio da Petrobrás sobre o setor de petróleo no País, em 1995, e a promulgação da Lei do Petróleo, em agosto de 1997, este leilão era o momento mais aguardado pelo governo. Com a licitação, ficaria garantida a entrada de empresas privadas em um setor que foi dominado, por mais de 40 anos pela estatal, garantido o ingresso de recursos externos.
O governo espera receber cerca de R$ 5 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos, a maioria de capital privado.
No entender do governo federal, o adiamento do leilão às vésperas da abertura dos envelopes não será bem recebida pelos investidores estrangeiros que já estão hospedados em vários hotéis do Rio de Janeiro e mobilizaram recursos em todo o mundo para a licitação. "Até porque a decisão do TCU não envolve questões essenciais da licitação", avaliou uma autoridade do Palácio do Planalto.
"Isto gera incerteza, que é o pior que pode acontecer a este processo", reclamou Zylbersztajn. Segundo ele, a sistemática do TCU deve ser revista. "É um sistema que funciona mal, mas não estou fazendo uma crítica ao TCU", afirmou. "A relação com os órgãos de controle deve ser revista".
Segundo o presidente da ANP, uma licitação como esta não poderia ser prejudicada às vésperas da licitação, uma vez que o edital foi divulgado há mais de 60 dias. "É uma coisa de âmbito internacional, de extrema importância para o País", disse.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, foi surpreendido pela decisão do tribunal no início da noite. "O Ministério não soube diretamente pelo TCU de possíveis problemas que estavam envolvendo a licitação", disse Tourinho, que procurou o presidente do TCU, ministro Iran Saraiva, para tomar conhecimento da decisão do tribunal.
Segundo o ministro, informado por Saraiva, tecnicamente a decisão do tribunal não significa a suspensão da licitação. "Assim que as determinações do tribunal vierem a ser cumpridas, o leilão poderá ser realizado", resumiu Tourinho.
Desde que tomaram conhecimento da decisão, as assessorias jurídicas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia e a comissão de licitação da agência passaram a analisar cada ponto levantado pelo TCU. O objetivo é tentar resolver todos as questões levantadas pelo tribunal antes do dia 15.
A determinação do governo é que os técnicos passassem a noite de hoje e a madrugada de amanhã tentando resolver o assunto. "Amanhã, os técnicos devem entrar em contato com o TCU para resolver a questão", disse o minstro Tourinho, que se reuniu na noite de hoje com o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn. Segundo técnicos da ANP, foi feita uma ampla explanação para o TCU sobre o edital no dia 6 de maio.

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