Governo considera 'preocupante' adiamento de quarentena

Apesar do decreto determinando quarentena para cidades das áreas de abrangência de sete Regionais de Saúde do Paraná - entre as quais, as de Londrina e Cornélio Procópio -, o próprio governo do Paraná admitiu que nenhuma cidade tem obrigação de adotá-lo. A confirmação veio nesta quarta-feira (1º), primeiro dia de validade do decreto assinado na véspera pelo governador Ratinho Junior (PSD). A medida foi contestada por vários prefeitos, que não seguiram a determinação de endurecimento das restrições de circulação e funcionamento do comércio.

Nesta quarta, a assessoria de imprensa do governo do Estado emitiu notas oficiais em que chega a ameaçar tomar providências, caso as determinações do decreto fossem questionadas. Pouco tempo depois, entretanto, admitiu que decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes dá autonomia para que tanto Estados quanto municípios tomem suas próprias ações e decisões referentes ao combate à pandemia de coronavírus.

Em entrevista à FOLHA, o diretor-geral da Sesa (Secretaria Estado de Saúde), Nestor Werner, não considera como medida ideal iniciar a quarentena rigorosa apenas no domingo (5), como definiu o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), em decreto municipal. "Vamos respeitar essa autonomia dada pelo STF. Entretanto, o governo alerta que quem fizer medidas contrárias terão que assumir a responsabilidade de um eventual colapso. Isso porque nós não temos como dissociar a proliferação do vírus do momento atual."

Segundo Werner, em Londrina, a curva ascendente do número de casos justificou a inclusão da 17ª Regional de Saúde na quarentena. "Só em um recorte, o número de casos em Londrina saltou 11,36%, do dia 26 de junho até o último boletim. São 170 casos em cinco dias. A escalada de casos está acontecendo. Se não fizermos nada teremos um problema sério logo ali na frente. São esses dados que chamam nossa atenção," disse ao explicar as demais variáveis como taxa de mortalidade e taxa ocupação de leitos que incluíram a região entre as sete definidas para nova quarentena. As Regionais afetadas são: Londrina, Curitiba e Região, Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu.

A Prefeitura de Londrina divulgou nesta quarta-feira (1º) o registro de mais uma morte de uma mulher de 69 anos. Conforme o boletim, são 10 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, totalizando 1.346 confirmações e 82 óbitos em decorrência das complicações do coronavírus. De acordo com o informe, 44% dos leitos de UTI exclusivos para atendimento da Covid-19 do SUS estão ocupados.

AUTONOMIA

O despacho de Moraes, do início de abril e confirmado pelo plenário do STF, atende a vários pedidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando ações do governo federal e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tentavam afrouxar as medidas de isolamento social tomadas à época para evitar o crescimento descontrolado da pandemia.

Com isso, o próprio governo do Paraná passa a admitir que não tem autonomia total para determinar regras para combate à pandemia a serem seguidas pelos municípios. Entretanto, também alerta que, em caso de colapso do sistema de saúde, os próprios prefeitos seriam responsabilizados pelas consequências