Brasília, 05 (AE) - O governo armou um golpe regimental hoje para evitar a votação da medida provisória (MP) do salário mínimo na comissão mista de deputados e senadores. Mesmo sabendo que a comissão tem prazo apenas até sexta-feira (07) para encerrar os trabalhos, os governistas conseguiram aprovar, por unanimidade, a convocação de mais duas autoridades na semana que vem.
"Como a próxima semana será dedicada às duas audiências, ficará impossível fechar o relatório e votar", concluiu, satisfeito, o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), desculpando-se em seguida: "Os feriados da Páscoa não fui eu que inventei." A disposição do governo é a de reeditar a MP que fixa o mínimo em R$ 151 no dia 20 de abril. Por isso mesmo, a estratégia do Palácio do Planalto é arrastar as audiências e debates até a véspera dos feriados da Semana Santa quando, por tradição, nada se vota, por falta de quorum.
Os convidados da semana que vem serão o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Crésio de Matos Rolim. "São convocações absolutamente desnecessárias, mas não tivemos como evitar", reconheceu o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP), o mais ruidoso aliado do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), na luta pelo mínimo de R$ 177. "A fala do ministro da Fazenda, Pedro Malan, hoje já não acrescentou nada além do que já sabíamos", emendou o deputado petista Paulo Paim (RS).
Todo o empenho do Planalto é para evitar um confronto com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na comissão onde o governo tem maioria folgada. Hoje ficou mais fácil. Os governistas aproveitaram-se do tumulto político entre ACM e o presidente e líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), para aprovar os requerimentos convidando o ministro Martus e o presidente do INSS.
Segundo o líder Arthur Virgílio, também acertou-se, informalmente, o adiamento da audiência do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, marcada para amanhã (06). O PMDB do presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), bem que tentou forçar o depoimento do ministro pefelista da Previdência, para constranger ACM. Mas o senador Iris acabou concordando com as ponderações do líder governista, de que o ministro solicitou para ser ouvido apenas no final dos trabalhos. "Não há como obrigá-lo a comparecer porque trata-se apenas de um convite já que a comissão não tem poderes para convocar", alertou Virgílio. "Vamos centrar fogo naquilo sobre o que se tem consenso", explicou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. Segundo o coordenador político do Planalto, o governo quer tratar agora apenas do que une a base aliada. Refere-se ao projeto de lei complementar que confere poder aos governadores para estabelecer pisos salariais regionais que deverão ser aprovados pela assembléias legislativas.
O que desune, ou seja, o valor do mínimo, o governo quer deixar para depois, o que deverá ser sinônimo de reedição. A MP que fixa o mínino em R$ 151 vence no sábado, 22. Por isso, o prazo com o qual trabalha o governo para reeditá-la é a Quinta-Feira Santa, dia 20.

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