Brasília, 01 (AE) - O governo confirmou hoje a autorização de registro de cinco variedades de sementes de soja transgênica concedida pelo Ministério da Agricultura à Monsanto do Brasil, e decidiu adotar a posição européia de rotulagem obrigatória de todos os produtos modificados geneticamente. Em reunião no Ministério da Ciência e Tecnologia, os ministros da Agricultura, Francisco Turra, da Ciência e Tecnologia, Bresser Pereira, e representantes dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Justiça resolveram criar dois grupos de trabalho. Um deles, constituído por técnicos dos Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, vai propor, em 90 dias, um sistema de monitoramento da produção comercial da soja transgênica. O outro, com participação dos ministérios da Justiça, Saúde, Agricultura e Ciência e Tecnologia deverá detalhar, até o início de julho, as normas para a rotulagem dos transgênicos.
"O registro para a produção de sementes transgênicas está autorizado e elas poderão ser comercializadas na próxima safra"
disse o ministro Francisco Turra. Apesar de o Ministério ter anunciado a autorização do registro há alguns dias, o ministro pediu uma reunião do governo para reafirmar a decisão e disse que o encontro serviu para "afinar posições". "É um procedimento novo que merecia um cuidado maior", avaliou. Informou ainda que a publicação do registro das variedades da soja transgênica Roundup Ready deverá ocorrer esta semana, na listagem nacional de cultivares do Ministério da Agricultura.
O diretor do Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor (DNPC), Nelson Lins, disse que o Ministério da Justiça pretende regulamentar a rotulagem dos produtos transgênicos em consenso com outros ministérios. Segundo ele, ainda esta semana o ministro Renan Calheiros deverá divulgar portaria nomeando o grupo de trabalho com representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde, Agricultura e Ciência e Tecnologia que vai propor as regras para a rotulagem. O consenso do governo pela adoção da posição européia de rotulagem obrigatória dos produtos transgênicos representa um avanço nas discussões internas sobre a questão.
Inicialmente, alguns ministérios, como o da Agricultura, chegaram a defender a posição norte-americana de rotulagem apenas dos produtos que não sejam "substancialmente equivalentes", ou seja, só dos alimentos cuja composição seja alterada pela modificação genética. No caso da soja da Monsanto, por exemplo, a rotulagem não seria obrigatória, na visão dos Estados Unidos.
Nelson Lins comemorou a decisão do governo e disse que, antes dos produtos transgênicos chegarem ao mercado nacional, o consumidor terá a garantia da rotulagem. "Todo produto comercializado no País, de origem interna ou importado, será rotulado", afirmou.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Bresser Pereira, informou que o próximo presidente da CTNBio deverá ser o biológo Fernando Reinach. O atual presidente, Luiz Antônio Barreto de Castro, foi convidado pelo ministro para ocupar a secretaria-executiva da Comissão.

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