Governo condiciona ajuda a companhias aéreas a pulverização do capital11/Mar, 11:18 Por Sílvia Faria Brasília, 11 (AE) - O governo vai exigir das quatro grandes companhias aéreas - Varig, Vasp, TAM e Transbrasil - a pulverização do capital, como contrapartida ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pulverização deve contar, prioritariamente, com sócios nacionais, mas não haverá restrição a estrangeiros, nos limites da lei (20%). O setor atravessa uma crise estrutural, atribuída à falta de profissionalização da gestão das empresas, e acumula dívidas de difícil solução, com o governo e com o setor privado. Apesar da iniciativa do Ministério do Desenvolvimento de propor alternativas para o setor, as companhias não forneceram números sobre o endividamento e outras informações importantes da contabilidade financeira, que permitam uma avaliação mais objetiva da situação. "Por enquanto, as empresas vêm aqui e dizem que não têm problema nenhum", contou ao Estado uma autoridade federal. "Elas dizem que se o governo pagar a dívida para com elas, sanearão todo o passivo", completou o informante, fazendo ressalvas apenas à atuação da Transbrasil, que já estaria buscando parceiros. As dívidas mencionadas são objeto de ações que correm na Justiça, contra a União. As companhias pedem indenizações bilionárias, alegando prejuízos causados pela política tarifária. A Transbrasil já ganhou na Justiça R$ 1,5 bilhão. Fontes da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa dos interesses do Tesouro, garantem que não perderão as ações e atribuem a derrota para a Transbrasil a coincidentes "cochilos" de advogados, durante o julgamento do caso. "Mesmo que as companhias vençam na Justiça, o problema estrutural permanece, porque a gestão é ineficiente e as tarifas elevadas para o consumidor impedem o crescimento do mercado", avalia a fonte. Capital - O capital das quatro grandes companhias aéreas é o mais concentrado do mundo, segundo estudo do BNDES. A concentração, na avaliação dos especialistas, torna inviável a entrada de novos sócios, que não teriam voz nas decisões da empresa. Por isso, a solução é a pulverização do capital. O atual dono pode até continuar com a maior participação desde que os novos sócios tenham direito de opinar na hora das decisões. "Verificamos um problema sério de ineficiência na gestão, sem profissionalização", conta um ministro de Estado. Para atrair novos sócios, avaliam os especialistas que trabalham para o governo, as empresas teriam que adotar técnicas profissionais de gestão. "Nenhum empresário sério vai colocar dinheiro numa empresa desorganizada, principalmente o estrangeiro", observa o especialista. A proposta do governo prevê que o BNDES trabalharia na identificação de novos sócios nacionais e estrangeiros para as companhias. Simultaneamente à operação de reorganização societária, o banco participaria da engenharia financeira. "Não vamos colocar dinheiro nas companhias se elas não profissionalizarem a gestão e se capitalizarem por meio de outros sócios", afirma a autoridade governamental. Refis - Parte do problema de endividamento das companhias, mas não o mais grave, está sendo solucionado pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite o reescalonamento das dívidas com a União a longo prazo. As mais pesadas são com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. O prazo vai depender do desempenho da empresa porque as parcelas serão fixadas em porcentuais do faturamento. Ao elaborar o Refis, o governo acolheu o pleito das companhias e incluiu o setor de transporte aéreo no programa. Só ao INSS a Varig, Transbrasil e Vasp devem juntas R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal não informou à reportagem sobre a dívida tributária das empresas. Sabe-se, porém, que a TAM não tem dívidas pendentes com o governo federal. Com os credores privados, a situação dessa companhia é relativamente melhor, porque o contrato de aquisição dos aviões ainda está na fase de carência. "Mas o problema estrutural é o mesmo: falta de gestão profissional", salienta o informante. O maior comprometimento das empresas, no entanto, é para com as empresas de leasing de aviões, cujos contratos são firmados em dólar. O grupo de trabalho tenta obter as informações completas, mas até agora sem sucesso. Tal dificuldade vem acirrando os ânimos de algumas autoridades envolvidas na discussão, que defendem a cassação da concessão, prerrogativa do governo federal. "Eu acho que com a atual gestão não há solução possível e o governo deveria cassar as concessões, chamando novos empresários para assumir os serviços de transporte aéreo", disse ao Estado um ministro.