Brasília, 27 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tapias, que também preside o Conselho Nacional de Desestatização (CND), disse hoje, após audiência na Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Deputados, que dentro de dois meses deverá estar concluída a reformulação do processo de desestatização. Entre as mudanças que estão sendo estudadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está a participação de forma mais efetiva dos pequenos investidores. "Há um consenso no governo de que é preciso pulverizar a venda das ações das estatais", afirmou.
Tapias disse que a primeira grande discussão sobre a reformulação do processo de desestatização ocorreu nesta terça-feira. A venda das ações das empresas que ainda não foram desestatizadas para os pequenos investidores deverá começar tão logo a nova modelagem esteja pronta. A intenção, observou, é a de evitar a reincidência de alguns enganos cometidos no passado. "A democratização do capital das empresas permitirá que a sociedade participe ativamente da venda de um ativo público", afirmou, ressaltando que esta medida também deverá permitir o fortalecimento do mercado de capitais.
O presidente do Conselho Nacional de Desestatização também reforçou as declarações feitas pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre a disposição do governo de receber a Embratel de volta caso a MCI - empresa americana que adquiriu a holding do Sistema Telebrás - tenha dúvidas sobre o comportamento ético da União no processo de privatização da empresa. "Este é um problema sério, e não pode representar falta de credibilidade na privatização", afirmou o ministro, referindo-se ao questionamento que a MCI está fazendo pelo fato de ter que pagar R$ 1,3 bilhão em impostos devidos pela Embratel. Tapias lembrou que o assunto está sendo analisado por quem compete, a Advocacia Geral da União.
Sobre a proposta a criação de uma holding reunindo as quatro grandes empresas do sistema de aviação brasileiro - Varig
Transbrasil, Vasp e Tam - sugerida pelo presidente da Vasp, Wagner Canhedo, como alternativa para as empresas enfrentarem a crise que abala o setor -, Tápias disse que as companhias precisam, primeiro, fazer um diagnóstico completo de sua situação para saber o que querem. "Ainda não recebemos nenhuma proposta nesse sentido", informou. Na avaliação dele, uma das dificuldades das companhias áereas pode estar na oferta de um volume de assentos maior do que a demanda comporta.
Com relação à possibilidade de o BNDES financiar empresas estrangeiras no processo de privatização, Tapias disse que o banco "deve estar ao lado de parceiros internacionais sempre que estes representarem contribuição para a redução das desigualdades regionais da economia". Durante audiência pública na Comissão de Economia e Finanças da Câmara, Tapias falou do compromisso do ministério com a retomada do desenvolvimento através da reativação de setores econômicos. Nesse sentido, fez referência especial ao setor naval, que vem tendo sua atividade cada vez mais reduzida.
O ministro citou uma série de medidas que o governo já adotou para reativar a indústria naval e convidou toda a cadeia produtiva do setor para participar do chamado "Fórum para a Competitividade", coordenado pelo ministério e que tem como objetivo reestruturar vários segmentos produtivos. Durante a audiência, o presidente da Comissão, deputado Aloízio Mercadante (PT-SP) também anunciou a criação de um grupo de trabalho, presidido pelo deputado Mário Fortes (PSDB/RJ) que deverá apresentar um relatório, dentro de um mês, sobre as potencialidades do setor.

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