Brasília, 21 (AE) - O governo comemora amanhã (22) o Dia Mundial das águas sem ter concluído a regulamentação da Lei do Uso das águas, aprovada há dois anos, que disciplina a exploração de recursos hídricos no País. Quando a regulamentação estiver pronta, as empresas e indústrias necessitarão de licença do Ministério do Meio Ambiente para usar água dos rios com o objetivo de empregar na produção industrial.
"Elas terão de pedir outorga do governo", avisa o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O ministro espera que a medida seja regulamentada até 5 de junho, quando é comemorado o Dia Internacional do Meio Ambiente.
O ministro disse hoje que o pedido de licença tem de ser regulamentado porque, gradativamente, os recursos hídricos estão diminuindo. Os técnicos observam que, em áreas onde há pouca água disponível, como no Nordeste, é necessário saber que quantidade está sendo usada para um melhor gerenciamento do recurso. "A água potável vai transformar-se num dos grandes problemas do próximo século", previu Sarney Filho, que, recentemente, enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para regulamentar a Lei 9.433 de janeiro de 1997.
Sarney Filho considera que o funcionamento dos comitês das bacias é ainda outro ponto importante da lei. Por meio deles
membros da sociedade e dos governos estaduais, municipais e federal deverão opinar como deve ser usada a água dos rios. "É paupável que os nossos rios estão morrendo e não podemos deixar que isso ocorra", afirmou o ministro.
Esse problema decorre da poluição das águas e das cidades e do desmatamento das nascentes e das margens dos rios, completou Sarney Filho. Por esse motivo, ele disse que o ministério vai eleger dez grandes projetos como prioridade. Um deles será o que trata da recuperação dos rios brasileiros.

mockup