Brasília, 13 (AE) - O governo federal deverá começar a discutir nos próximos dias o novo contrato de refinanciamento da dívida do Rio, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional
Eduardo Guimarães.
O governo fluminense deverá pagar uma taxa de juros de 9% ao ano - maior do que a dos demais Estados, que pagam 6% ou 7 5%. Isso porque o Rio não tem patrimônio para vender e quitar pelo menos 10% da dívida, como fizeram os outros.
Dos 24 Estados que negociaram o refinanciamento das dívidas pelo governo federal, o Rio é o único que não tem contrato em funcionamento.
O acordo foi fechado pelo ex-governador Marcello Alencar (PSDB), mas não chegou a ser aprovado pelo Senado e, portanto, não entrou em vigor. Por essa razão, o governador Anthony Garotinho (PDT) poderá renegociar os termos do contrato.
Para isso, segundo informou Guimarães, será necessário modificar o texto da Lei 9.496 para reabrir o prazo de renegociação da dívida, originalmente encerrado em 30 de junho. Ele disse que também será analisada uma forma para igualar a situação do Rio à dos demais Estados, no que diz respeito ao pagamento da dívida mobiliária (em títulos). Até o Tesouro resolver renegociar essas dívidas, elas não estavam sendo pagas, mas simplesmente roladas. Quando um Estado assinava o contrato, começava a pagar a dívida. Nesse ponto, o Rio foi beneficiado com a postergação do refinanciamento.
Outro ponto complicado é a falta de condições do Rio pagar a conta gráfica. A conta gráfica corresponde a 20% ou 10% da dívida refinanciada pelo Tesouro Nacional, que os Estados deveriam pagar "à vista", com as receitas de privatização. Na verdade, os Estados tiveram prazo até 30 de novembro de 1998 para quitar a conta gráfica e, em alguns casos, o prazo vai até 30 de novembro de 1999. No caso do Rio, no entanto, o Estado não tem bens para pagar a conta gráfica.
Por isso, o Estado deverá pagar taxas de juros mais elevadas - no caso, 9% ao ano, mais a variação do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Os Estados que conseguiram pagar 20% da dívida têm juros de 6%; se pagaram 10% na conta gráfica, pagam juros de 7,5%. O Rio é o primeiro caso em que o juro será 9%. Essa relação entre conta gráfica e juros é a mesma que vigorará nos contratos de refinanciamento das dívidas municipais.

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