O governo começará a liberar, na próxima semana, R$ 25 milhões para a o pagamento de benfeitorias e compra de terras para assentamentos no Pontal de Paranapanema, em São Paulo. Por meio de convênio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai transferir para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) R$ 20 milhões em Títulos da Divída Agrária (TDAs) e R$ 5 milhões em dinheiro.
‘‘Estamos agilizando para liberar o mais rápido possível’’, disse ontem o presidente do Instituto, Milton Seligman. ‘‘Esperamos fazer na segunda ou terça-feira’’, adiantou. Ele negou que o empenho para liberação dos recursos seja uma tentativa do governo de reduzir a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). ‘‘O repasse dos recursos já está acertado desde julho’’,lembrou. Além disso, Seligman está convencido de que a fase atual é de redução das ações do MST.
‘‘As ações atingiram o ápice entre os dias 8 e 9’’, disse ele, referindo-se às ocupações no Pontal e em prédios do instituto. ‘‘Ainda temos fazendas e sedes invadidas em Marabá, Belém e Mato Grosso, mas as próprios assentados já estão reagindo a este tipo de iniciativa’’, avaliou Seligman. De acordo com ele, as famílias percebem que as ocupações interrompem o processo de assentamento. ‘‘É contra os interesses dos assentados’’. Na quinta-feira, o Incra já havia transferido ao Itesp R$ 2.979.203,39, relativos à parcela final de convênio anterior com o Estado de São Paulo.
A Associação dos Servidores do Incra de São Paulo, denunciou ontem a ocorrência de superfaturamento na aquisição e na regularização de terras para assentamentos no Pontal do Paranapanema, realizadas por meio de um convênio firmado pelo órgão e pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). De acordo com Antônio Gonzalez Lopes, membro do conselho diretor da associação, as avaliações realizadas pelos técnicos do Itesp definiram um valor médio de R$ 350,00 por hectare a serem pagos pelas benfeitorias realizadas na fazenda. No entanto, o instituto teria pago, com verba repassada pelo Incra, valores entre R$ 850,00 e R$ 1.250,00 por hectare aos fazendeiros, de acordo com Lopes.
A escalada de invasões promovidas pelo MST contra propriedades rurais do Pontal do Paranapanema (SP) está forçando os fazendeiros a intensificar os sistemas de segurança armada em toda região e isto poderá contribuir para que ocorram conflitos de graves consequências, disse ontem o diretor da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia.
A presidente da UDR, Tânia Tenório de Farias, porém, afirmou que a situação não é tão grave assim. ‘‘O armamento é a última opção’’, disse. Admitiu, no entanto, existirem fazendeiros muito preocupados no Pontal, mas lembrou que as fazendas invadidas até agora pelo MST, são as que já estão sendo negociadas com o governo para serem transformadas em assentamentos.

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