Brasília, 23 (AE) - O governo federal começou hoje a receber inscrições de funcionários interessados em entrar no Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Os primeiros resultados parciais das adesões só deverão ser conhecidos a partir de quarta-feira (25), segundo informou o secretário-adjunto de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio de Pádua Casella. O prazo para inscrições se encerra no dia 3.
No primeiro dia de funcionamento do programa, aumentou em 30% o volume de consultas na central de atendimento criada especialmente para tirar dúvidas sobre o PDV. O volume diário de ligações saltou de 1,6 mil para pouco mais de 2 mil. Segundo Casella, a maioria dos servidores queria informações sobre o valor da indenização. "Aumentou bastante a procura pelos formulários nos departamentos de recursos humanos dos ministérios", disse o secretário-adjunto.
Em pleno andamento do PDV, alguns ministérios ainda estão publicando portarias estabelecendo restrições à adesão. Na sexta-feira (20), por exemplo, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, publicou no "Diário Oficial" da União (DOU) uma portaria determinando que somente 72 funcionários do Banco Central (BC) poderão aderir ao programa. A mesma portaria informa que não serão aceitas adesões ao PDV de funcionários de algumas áreas, como analistas de finanças e controle do Ministério da Fazenda, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e analistas técnicos da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Portarias semelhantes foram publicadas pelos Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa.
Outros ministérios deverão o fazer amanhã (24), segundo Casella. O secretário-adjunto explicou que qualquer servidor público pode se inscrever no PDV. No entanto, o pedido de adesão será analisado por um prazo de 30 dias e poderá ser recusado, a critério fixado pelo ministro da pasta.
As portarias indicam quais as áreas nas quais os pedidos de adesão serão recusados. Casella informou ainda que os demais programas para redução de quadro de pessoal - como a licença sem remuneração e a redução da jornada de trabalho - poderão ser modificados, dependendo dos resultados do PDV.
"Se houver concentração de inscrições em uma determinada área, precisaremos avaliar", disse.
O decreto regulamentando a colocação de servidores públicos em disponibilidade deverá ser publicado nos próximos dias, segundo Casella. "Esse é um instrumento muito delicado, e o governo precisa proteger-se contra demandas jurídicas", comentou. Por isso, o texto ainda está em exame no governo.
O servidor que aderir ao PDV terá direito a uma indenização correspondente a 1,25 salário por ano trabalhado e receber de uma só vez o restante dos 28,86% recentemente ganhos na Justiça. Poderá ainda tomar um empréstimo de até R$ 30 mil no Banco do Brasil (BB) a juros abaixo dos de mercado e receber cursos de treinamento gerencial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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