Brasília, 27 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu hoje processo administrativo contra as quatro maiores companhias aéreas do País. TAM, Varig, Transbrasil e Vasp são acusadas de formar cartel para elevar os preços de suas tarifas, atuando de forma combinada e uniforme. Em agosto do ano passado, as empresas reajustaram as tarifas com o mesmo porcentual (10%) e no mesmo dia.
As companhias aéreas têm 15 dias para apresentar a defesa. O prazo será contado depois que o certificado de recebimento da notificação sobre a abertura do processo for anexado aos autos. Depois de tramitar pela SDE, o processo será julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As empresas estão sendo processadas com base na Lei 8.884 (antitruste) e poderão ser punidas com multas que vão de 1% a 30% de seu faturamento anual bruto, contabilizado no ano anterior ao julgamento do caso. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou que, além das multas, as companhias poderão ficar proibidas, após o julgamento do caso, de contratar financiamentos com o setor público.
"É uma opção, mas não há, por enquanto, fundamentação legal para que os empréstimos sejam negados", disse o ministro. "Eles ainda estão sendo beneficiados pela qualificação de non sense." E explicou: as empresas só poderão sofrer restrições depois que forem consideradas culpadas pelo Cade.
Delito - Levantamento feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostra que seis dias depois que os representantes das quatro companhias aéreas se reuniram, em um hotel de São Paulo, o preço das passagens no trecho de Congonhas (SP) para Santos Dumont (RJ) subiu 10%.
No dia 5 de agosto, Varig e TAM cobravam R$ 130,00 pelo trecho da ponte aérea, reajustado para R$ 143,00 no dia 10 de agosto. Transbrasil e Vasp cobravam tarifas de R$ 108,00 no mesmo trecho e começaram a cobrar R$ 119,00. Todas as mudanças nas tarifas representam uma elevação igual, de acordo com cálculos da Seae.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Caio Mário Pereira, durante as investigações preliminares feitas pela SDE as companhias apresentaram justificativas para se defender da acusação, mas as razões apresentadas não foram aceitas.
"As empresas não tinham nenhuma razão para aumentar os preços de suas tarifas e, principalmente de forma conjunta", disse o diretor do Departamento. De acordo com ele, todas têm estruturas de custo e despesas diferenciadas.
Caio Mário Pereira explicou que a desvalorização do real
ocorrida em janeiro do ano passado, foi devidamente considerada pelos técnicos que investigam o caso. Mas, acrescentou, o que se levou em conta para a abertura do processo foi o porcentual de aumento igual e a mesma data para o aumento das tarifas.

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