Em um vídeo ao vivo publicado recentemente em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças que pretende implantar na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Desde a campanha eleitoral, ele promete subir de cinco para dez anos o prazo de validade da carteira. “Anunciamos o projeto, com o ministro Tarcísio, vamos buscar ajuda do parlamento para aumentar a validade da CNH de 5 para 10 anos.” Bolsonaro se referiu ao militar Tarcísio Freitas, ministro da pasta de Infraestrutura. No vídeo, o presidente ainda disse também que não haverá mais lombada eletrônica no Brasil.

Código de Trânsito Brasileiro não estabelece hoje uma idade limite para dirigir
Código de Trânsito Brasileiro não estabelece hoje uma idade limite para dirigir | Foto: Gustavo Carneiro

“Conversei com o ministro Tarcísio, há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem receber uma multa. A gente sabe, ou desconfia, que no fundo o objetivo não é diminuir acidentes. Porque hoje se está muito mais preocupado em se olhar para o lado para ver se tem uma lombada eletrônica do que em ver a sinuosidade das pistas. Então é uma coisa que vale a pena tomar conhecimento porque afinal de contas o dinheiro é seu, a multa é você quem paga.” Segundo Bolsonaro, a ideia é que novas lombadas eletrônicas não sejam implantadas e que os contratos das que estão em funcionamento não sejam renovados.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pertenciam ao extinto Ministério das Cidades. O novo Ministério de Desenvolvimento Regional agrupa iniciativas que estavam sob responsabilidade do Ministério das Cidades e da Integração Nacional. O Contran e o Denatran, contudo, foram alocados no novo Ministério da Infraestrutura.

Tarcísio Freitas ainda declarou que a obrigatoriedade de aulas com simuladores para a obtenção da CNH, exigidas desde janeiro de 2017, seria descartada. Bolsonaro também anunciou, pelo Twitter, a revisão de procedimentos que afetam caminhoneiros, como a exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Tal adesivo poderia ser substituído por uma identificação eletrônica, como defendeu Freitas. O ministério prometeu também a revisão dos serviços de emplacamentos e de processos decisórios do Contran que antes, segundo o governo, seriam tomados sem discussões com a população.

Um gerente de uma escola de trânsito que adotou os simuladores relatou que não é possível definir o que fazer com o equipamentos antes de decisões oficiais do governo federal. A empresa tem hoje 11 simuladores. Mesma situação da renovação da CNH. Segundo o gerente, ainda não há uma sinalização sobre o prazo exigido para renovação da carteira de motorista nem sobre o escalonamento etário da norma - se a prorrogação para dez anos valeria, por exemplo, somente para jovens.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não estabelece uma idade limite para dirigir. Motoristas com idade superior a 65 anos devem passar por exames a cada três anos. Segundo o médico Dirceu Rodrigues Alves, diretor de comunicação da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), com a idade há alterações cognitivas importantes em termos de motricidade, visão, audição e percepção. Segundo Alves, é “absurdo” que os exames sejam exigidos a cada três anos. “As alterações orgânicas em pessoas acima de 65 anos são degenerativas e progressivas a curto prazo. Há a necessidade de uma reavaliação pelo menos anual desse indivíduo”, cobrou.

MERCOSUL

Em relação à placa padrão Mercosul, o Ministério da Infraestrutura informou que “a equipe técnica do Denatran vem realizando estudos para que o nível de segurança na identificação do veículo seja avaliado, com o objetivo de diminuir o risco de clonagem”. O órgão orientou a todos os Estados que não adotaram a placa que não o façam até que esses estudos sejam concluídos.

O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) reiterou que não existe legislação vigente ainda quanto às alterações propostas para a CNH, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto. “Quanto à Placa Mercosul, a mesma continua em validade em todo o País e em diversos Estados, e não existe previsão para sua extinção”, informou o órgão, por meio de nota.

A placa padrão Mercosul já foi implantada em sete Estados: Paraná, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

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