Brasília, 28 (AE) - O governo quer o mercado brasileiro de café o mais livre possível, mas não abre mão da regulação que for necessária. Esse foi o recado dado hoje pelo secretário de Produtos de Base do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Robério Oliveira Silva, durante reunião de trabalho do Conselho Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC).
Segundo ele, a mensagem que o ministro Celso Lafer lhe pediu para transmitir ao conselho foi a de que o Brasil reconhece que os problemas macroeconômicos criaram dificuldades para o ordenamento da oferta de café, mas com o retorno à normalidade as metas programadas deverão ser obedecidas. "Só irei para Londres negociar pelo governo brasileiro na APPC (Associação dos Países Produtores de Café) se tivermos propostas capazes de ser cumpridas", avisou Oliveira.
O compromisso brasileiro junto à APPC de exportação de 15 milhões de sacas de café durante o ano-safra (de julho a junho) será extrapo lado, e o País terá de se explicar em reunião marcada para 24 de maio.
Dívidas - Na reunião de trabalho do CDPC foi apresentada proposta conjunta do Conselho Nacional do Café (CNC) e da Comissão Nacional de Café da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para uma solução definitiva do endividamento do setor cafeeiro nacional.
A proposta prevê a conversão da dívida em café e um prazo de até 30 anos para o pagamento dos débitos, cujo total chega a R$ 723,8 milhões, dos quais R$ 553,8 milhões junto ao Funcafé e R$ 170 milhões em linhas do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras como cooperativas de crédito e de produção.
A dívida de cada produtor ou cooperativa deverá ser consolidada na data de 30 de junho de 1999. Para o pagamento, será apurada a produção média dos últimos quatro anos de cada produtor e a parcela anual não poderá exceder 4% da renda líquida do cafeicultor.
O preço de referência do café para se converter a dívida de real para o produto em determanda data será de R$ 185,00 (arábica) e R$ 110,00 (conilon tipo 7 com o máximo de 10% de broca). Toda a proposta, cujos pontos principais foram antecipados ontem pela AGÊNCIA ESTADO, será analisada pela comissão especial constituída pel o CDPC para avaliar o endividamento do setor.

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