Porto Alegre, 21 (AE) - O Ministério de Transportes e Telecomunicações (MTT) chileno está adotando medidas severas para enfrentar o alto grau de concentração no mercado de telefonia fixa do país, quase 90% sob controle da Compañia de Telecomunicaciones de Chile (CTC).
O último decreto tarifário, editado em conjunto com o Ministério da Economia, introduz o conceito de "empresa dominante" para a CTC, estabelecendo a redução gradual de suas tarifas em até 16% ao longo dos próximos cinco anos. Além disso, determina que a empresa arrende partes de suas redes físicas para as pequenas operadoras a fim de aumentar a competição.
"Tivemos que aperfeiçoar o marco regulatório para estimular a eficiência", disse à Agência Estado a chefe do Departamento de Regulação Econômica do MTT, Rossela Cominetti. De acordo com ela, apesar da liberalização do mercado em 1982 e da privatização das ex-estatais CTC (local) e Entel (longa distância), "não se gerou a competição que se esperava".
No total, existem hoje dez operadoras de telefonia local e dez de longa distância no Chile, a maioria, porém, com participações muito pequenas de mercado. O mercado de telefonia móvel, que inclui as linhas celulares (em 800 Mhz) e os Personal Communication Systems (PCS), é mais disputado entre seis empresas e não sofre interferência do ministério. Em 1998 o número total de assinantes neste segmento era 960 mil e a expectativa é de um cresicmento superior a 100% em 1999.
O decreto tarifário, editado a cada cinco anos, sempre no mês de maio, exige desta vez que a CTC, controlada pelo grupo espanhol Telefónica, reduza em 12% o valor médio da conta dos seus 2,8 milhões de assinantes ao longo de 1999. A queda deverá alcançar 16% ao final do quinto ano, com base em um cálculo que envolve o valor da assinatura mensal e das ligações locais, que passarão a ser tarifadas por segundo a partir de fevereiro de 2000. Hoje a conta é arredondada por minuto.
Segundo Rossela, a redução das tarifas é um "estímulo" para que a CTC transfira aos seus clientes os ganhos de eficiência obtidos no período entre os dois últimos decretos. "A fixação dos valores leva em consideração custos de longo prazo e a estrutura de uma empresa eficiente; não se trata de asfixiá-la"
explicou a executiva. Com base no novo decreto, o valor da assinatura mensal deverá cair de cerca de US$ 15 para perto de US$ 11, enquanto o minuto da chamada local passará de US$ 0.037 para US$ 0.032 no horário normal.
A CTC não concordou com os termos impostos pelo MTT e já recorreu à Controladoria da República. A empresa não pôde atender à Agência Estado, mas conforme notícias veiculadas pela imprensa chilena, ela está disposta a ir aos tribunais na tentativa de revisar a decisão do ministério. Os novos valores, entretanto, são retroativos à publicação da medida e a companhia terá que ressarcir os usuários pelos pagamentos feitos a maior durante o período de recurso, explicou Rossela.
O novo decreto reduz ainda os valores que a CTC pode cobrar das outras operadoras pelo uso de suas redes nas chamadas de longa distância nacionais e internacionais. Nos horários normais
os "encargos de acessos" partem de US$ 0.023 e de US$ 0.32 por minuto, respectivamente, para o preço único de US$ 0.008.
A chefe do Departamento de Regulação Econômica do MTT disse também que as normas baixadas no início de maio deverão introduzir "grande competição no mercado" a partir da chamada desagregação das redes. "Proprietária da infra-estrutura, a CTC tem o monopólio de acesso ao usuário e é a principal barreira à entrada de muitas operadoras de outros serviços, o que impede o mercado de se desenvolver livre de distorções", afirma.
A partir de agora, a empresa é obrigada a arrendar partes de suas redes de forma "não discriminatória" às outras companhias
que poderão chegar mais facilmente aos consumidores com suas marcas próprias. Além de estimular a concorrência, a determinação evita que tenham de ser colocadas imensas extensões de cabos, o que seria "muito ineficiente para o país", comenta Rossela. De acordo com ela, "em muitas comunas (semelhantes aos municípios brasileiros) já não é permitido estender mais cabos".
Segundo Rossela, o MTT também deverá lançar, até o final deste ano, uma concorrência internacional para a exploração dos serviços de Local Multipoint Distribution System (LMDS). O sistema permite a transmissão sem fio de grandes volumes de dados e imagem, inclusive com o uso de satélite, e é utilizado especialmente por grandes empresas. "Estamos definindo os parâmetros", explica.

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