Brasília, 20 (AE) - O governo central apresentou em abril um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar com os juros) de R$ 2,3 bilhões, o que, somado com o resultado do primeiro trimestre do ano, eleva para R$ 9,6 bilhões o superávit primário obtido no período de janeiro a abril. Os números foram divulgados hoje pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães.
De acordo com o secretário, o superávit de R$ 9,6 bilhões equivale a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. O resultado dos primeiros quatro meses do ano supera em R$ 5,9 bilhões o resultado obtido em igual período do ano passado. Em todo o ano de 1998 o resultado primário do Tesouro foi de R$ 13 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB do período.
Guimarães explicou que, no mês de abril, o superávit do Tesouro Nacional foi de R$ 2,9 bilhões, mas que a Previdência Social e o Banco Central registraram déficits. O déficit da Previdência no mês foi de R$ 534,5 milhões e o do Banco Central foi de R$ 49,5 milhões. No ano, o déficit acumulado da Previdência Social já atinge R$ 2,7 bilhões, contra R$ 1,3 bilhão verificado em igual período do ano passado.
O secretário do Tesouro destacou que, embora maior do que o do ano passado, o déficit da Previdência Social apresenta uma tendência de redução nos primeiros meses de 1999. Isso porque, no final do ano, não só a despesa da Previdência Social é maior, devido ao pagamento do 13º para os aposentados e pensionistas, como se verificou um pequeno incremento da receita.
Esse perfil, no entanto, não se sustentará ao longo do ano. Já em junho a Previdência começará a registrar um déficit maior, devido ao impacto do aumento do salário mínimo nos benefícios de valor equivalente ao piso salarial do País. Para 1999 o déficit esperado para a Previdência Social é de R$ 10,6 bilhões, contra R$ 7,5 bilhões verificado no ano passado.
Meta - O secretário do Tesouro Nacional está convencido de que o governo brasileiro cumprirá, com folga, a meta de desempenho acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o segundo trimestre do ano, que é de R$ 12,9 bilhões no consolidado para o setor público. No primeiro trimestre o resultado das contas do governo central foi de R$ 7,5 bilhões.
O secretário somou o resultado do governo central em abril (R$ 2,3 bilhões) ao acumulado do 1º trimestre (R$ 7,5 bilhões), o que resultou em R$ 9,8 bilhões. Se a performance de estatais, estados e municípios for de equilíbrio em abril, ficarão faltando R$ 3,1 bilhões de superávit para todo o setor público atingir nos meses de maio e junho.
Ainda segundo os números divulgados pelo Tesouro Nacional, a receita total atingiu R$ 67,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, contra R$ 62,5 bilhões no mesmo período de 1998. "Nestes quatro meses não tivemos a CPMF", destacou o secretário.
Mesmo assim o governo contou com a elevação de 2% para 3% da Cofins, da concentração de pagamentos de débitos em atraso em multa (permitido pela lei 9.779) e a tributação sobre o rendimento de capitais.
Já a despesa total nos primeiros quatro meses do ano, de R$ 57,7 bilhões, foi inferior em R$ 438,3 milhões às despesas verificadas em igual período do ano passado. Guimarães destacou que, se forem excluídos os gastos da Previdência Social e as transferências aos estados e municípios, as redução total é da ordem de R$ 3,7 bilhões, o que prova que o governo está fazendo o ajuste.
As transferências a estados e municípios cresceram R$ 1 6 bilhão pelo aumento da arrecadação do período e também pelas mudanças na compensação, proporcionadas pela lei Kandir.

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