Brasília, 10 (AE) - O governo federal fez concessões à oposição para conseguir concluir hoje o primeiro turno de votação da emenda que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,38%, acelerando a conclusão do programa de estabilidade fiscal e garantindo a execução das metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O segundo turno de votações na Câmara dos Deputados deve ser iniciado na noite da próxima quarta-feira (17). A expectativa do governo é ter a emenda sancionada até o dia 24.
Se foi vitorioso o governo, a partir de 1º de julho a CPMF voltará a ser cobrada dos brasileiros, que vão pagar 0,38% sobre toda a sua movimentação bancária no primeiro ano de vigência do imposto e 0,30% nos dois anos seguintes. O imposto do cheque é a principal medida do ajuste fiscal que sustenta o acordo de socorro financeiro negociado pelo governo brasileiro com o FMI e sua aprovação é uma das condições colocadas para a liberação de segunda parcela do empréstimo, que totaliza US$ 41,5 bilhões. O governo espera arrecadar com a CPMF, durante o segundo semestre, R$ 7,5 bilhões.
A arrecadação resultante da alíquota de 0,38% será dividida entre os ministérios da Saúde (0,20%) e da Previdência (0,18%). A partir do segundo ano de vigência, a alíquota da CPMF cairá para 0,30%, com 0,20% destinados à Saúde e os restantes 0,10% à Previdência. No terceiro ano da CPMF, a partilha entre a Saúde e a Previdência será feita na mesma fórmula. O governo espera arrecadar R$ 15,5 bilhões no primeiro ano.
Deste montante, R$ 8,1 bilhões servirão para financiar a Saúde e R$ 7,4 bilhões para reduzir o déficit da Previdência. No segundo ano e no terceiro ano a arrecadação é mantida para a Saúde, mas cai para a Previdência (R$ 5,5 bilhões).
A estratégia do governo para ganhar tempo começou na manhã de hoje, quando o líder na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), negociou com a equipe econômica a flexibilização da proposta da CPMF. À tarde, o governo cedeu à oposição e aceitou retirar do texto da emenda o termo que permitia restabeceler a alíquota de 0,38% a partir do segundo ano de vigência do novo imposto. O governo também aceitou retirar do texto o artigo que autorizava a utilização da arrecadação da CPMF, em 2002, para o resgate de títulos da dívida pública que tenham sido usados para cobrir as perdas pela não cobrança do tributo no primeiro semestre deste ano.
Em troca, os partidos de oposição acertaram com a liderança do governo a retirada de 15 das 21 emendas apresentadas. Com isso, os governistas conseguiram reduzir para 10 o número de votações na sessão de hoje e pretendiam votar ainda na madrugada a redação final da emenda, encurtando os prazos para o segundo turno.
"Se não houvesse o acordo seria uma guerra", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), cantando vitória por ter garantido duas conquistas à oposição. "Todos ganhamos, ganhou o Parlamento porque fez seu papel", emendou o líder do governo. "Nosso problema era ganhar tempo", acrescentou Madeira. A avaliação de fontes do ministério da Fazenda era de que o efeito das concessões feitas aos partidos de oposição é praticamente nulo. Primeiro, porque o governo já não pretendia elevar a alíquota de 0,30% que será cobrada a partir do segundo ano. Segundo, porque não houve emissão de títulos para cobrir o rombo da CPMF, que foi contornado por um conjunto de medidas fiscais.
O governador mineiro Itamar Franco (PMDB) recorreu aos deputados aliados da bancada mineira para boicotar a votação da proposta do governo e conseguiu rachar os votos. Dos 14 deputados do PMDB mineiro, seis votaram contra o governo, embora estejam na relação dos aliados ao Palácio do Planalto. O PFL foi o partido mais fiel da bancada governista. Dos 109 pefelistas, 106 votaram a favor e apenas um votou contra.

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