Brasília, 19 (AE) - O governo cedeu às exigências dos ruralistas e aceitou elevar para R$ 50 mil o teto limite das dívidas agrícolas que terão desconto de 30%. Pela medida provisória 1.918, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto, apenas os débitos de até R$ 10 mil tinham esse desconto. As dívidas entre R$ 50 mil e R$ 200 mil terão dedução de 15%, segundo o acordo fechado hoje.
A medida provisória 1.918 previa o pagamento de 20% da parcela da dívida que vence neste ano e 30% da parcela que vence no próximo ano, com o saldo remanescente sendo jogado para o final do contrato. No acordo com os ruralistas, o governo aceitou reduzir o pagamento para 10% da parcela deste ano e 15% da parcela que vence no próximo ano. Adiou também o vencimento da parcela deste ano, que teria que ser feito até o próximo dia 31, para 31 de dezembro.
O acordo foi fechado em reuniões dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Agricultura, Pratini de Moraes, com o senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da medida provisória 1.918, e com membros da Comissão Mista do Congresso que discute a renegociação das dívidas dos ruralistas.
O senador Fogaça informou que irá incluir estas modificações em seu relatório, que pretende colocar em votação na próxima quinta-feira. De acordo com o deputado Augusto Nardes (PPB-RS), da bancada ruralista, a votação já foi acordada com o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Pratini de Moraes considerou "excelente" a nova proposta e disse que com estas alterações o governo está conseguindo atender a um grande número de agricultores que não haviam sido contemplados na primeira proposta do governo. O ministro evitou comentar qual será o impacto das alterações no caixa do Tesouro, mas insistiu que será "um valor suportável". De acordo com o deputado Augusto Nardes, cerca de 77% dos produtores que estão com dívidas securitizadas vão se beneficiar do desconto de 30% porque eles têm dívida de até R$ 50 mil.
Em relação às dívidas do Programa Especial de Saneamento Agrícola (PESA), que abrange os débitos acima de R$ 200 mil, ficou definido que poderão ser incluídas no programa as dívidas contratadas até dezembro de 1997. A proposta inicial do governo era que fossem contempladas as dívidas contratadas até julho de 1995.
Com esta ampliação, segundo o deputado Luiz Carlos Heinz (PPB-RS), serão enquadradas no PESA cerca de R$ 2,9 bilhões de dívidas contratadas através de fundos constitucionais. A ampliação de prazo só beneficiará os contratos de dívidas feitas com algum tipo de indexador, como a TJLP. Com isso, ainda segundo Heinz, o Tesouro Nacional deve emitir R$ 300 milhões em títulos que seriam equivalentes a 10% do valor total da dívida.
Ficou também definido que os 10% da dívida que deveriam ser pagos neste ano pelos agricultores que estão dentro do PESA vão poder ser refinanciados por instituições financeiras. Os juros que serão cobrados vão ser reduzidos em 25%. Para dívidas até R$ 500 mil os juros cairão de 8% para 5%; para dívidas entre R$ 501 e R$ 1 milhão cairão de 9% para 6% e para dívidas acima de R$ 1 milhão cairão de 10% para 7%.
Nas negociações realizadas hoje entre o governo e os membros da Comissão Mista do Congresso, que discute a renegociação das dívidas rurais, ficou definido também que as cooperativas poderão ser enquadradas nas regras de renegociação das dívidas securitizadas.
Segundo o deputado Luiz Carlos Heinz (PPB-RS), as cooperativas poderão se enquadrar desde que tenham uma identificação de todos os cooperados que possuem algum débito.
O deputado disse ainda que na reunião realizada entre os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes, e da Fazenda, Pedro Malan, ficou acertado que a equipe da Fazenda irá preparar os votos que terão que ser encaminhados para o Conselho Monetário Nacional (CMN) com relação as alterações feitas na proposta do governo de renegociação das dívidas agrícolas.

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