Brasília, 09 (AE) - Com promessas de garantir recursos para o ministério do PMDB e atender às indicações dos partidos aliados na ocupação dos cargos federais, o governo iniciou hoje a votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta para 0,38% sua alíquota sobre os depósitos bancários. A previsão do governo é de que a CPMF seja aprovada em primeiro turno até amanhã (10), faltando apenas mais um turno de votações na Câmara para que a arrecadação de R$ 7,5 bilhões com o imposto sobre cheques esteja garantida no ajuste fiscal deste ano.
Apesar de incomodados, os deputados da base governista - à exceção do PTB que marcou posição contra o aumento de alíquota - asseguraram o voto em favor do governo. Quem mais sofrerá com as conquistas do governo no Congresso será o contribuinte, que poderá ficar até o final do ano pagando, simultaneamente, mais CPMF e mais IOF, o Imposto sobre Movimentações Financeiras cujo aumento o Congresso aprovou no fim do ano passado, no minipacote fiscal enviado pelo governo. O contribuinte, portanto, estaria arcando com uma taxação extra de 0,56% sobre todos os seus depósitos.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu que a cobrança acumulada das alíquotas adicionais da CPMF e do IOF poderá se estender até o final de 1999, até que seja suprida a receita perdida com a suspensão da CPMF. "O que foi combinado é que o IOF excedente seria cobrado até que a receita perdida com a suspensão da CPMF fosse reposta", afirmou o líder Madeira, que ressaltou não ter o levantamento exato de quanto tempo será necessário para a reposição. "Há um momento em que a cobrança será simultânea e ela pode chegar até o fim do ano", admitiu Madeira.
Os problemas do governo, hoje, concentraram-se no PTB, que insistiu em apresentar uma emenda ao texto da CPMF mantendo sua alíquota em 0,20%. As chances de a emenda ser aprovada são pequenas, mas o temor dos governistas é de que a posição do PTB contaminasse outros setores da base aliada e atingisse a votação da CPMF. Tentando reverter as resistências dos petebistas, o líder do governo procurou o líder do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ). "Esperamos ter o apoio maciço do PTB", afirmou Madeira. "Não sei por que o governo entou em pânico, o PTB só quer marcar posição", rebateu Jefferson.
A ameaça do PTB passa não só pela intenção de aumentar seu cacife diante do governo, mas também setores da bancada insistem em que o lugar do ministro Paulo Paiva (PTB) no Ministério Planejamento seja ocupado por indicação do partido. Já as dificuldades que o governo enfrentou com o PMDB, que ameaçou votar contra a CPMF, estavam resolvidas hoje. Em reunião da bancada, o PMDB decidiu votar com o governo. Tinha em troca a promessa do Palácio do Planalto de garantir a destinação ainda este ano de R$ 960 milhões para o Ministério dos Transportes, como compensação à receita prevista do imposto verde, que só deverá entrar em vigor no ano que vem.
"Dar menos votos ao governo enfraqueceria o PMDB, neste momento em que o partido precisa ficar forte", observou o vice-líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo ele, o que pode ajudar o partido é sua unidade. Henrique Alves afirmou que o partido não sabe de onde o governo vai tirar os recursos prometidos ao ministério de Eliseu Padilha, mas o acerto está feito. Para negociar o apoio dos partidos, os governistas lembraram os R$ 500 milhões que estão prometidos para atender às emendas parlamentares do Orçamento do ano passado. "Os deputados estão informados desse montante, que o governo vai liberar de acordo com seu cronograma", afirmou o relator da CPMF, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
O governo também acenou para o cumprimento da promessa de atender às indicações dos partidos aliados para cargos federais. Os peemedebistas esperam que até a semana que vem os ex-deputados Moreira Franco (PMDB-RJ) e Wagner Rossi (PMDB-SP) estejam nomeados em algum posto, como também o PFL espera ver o ex-ministro Luiz Carlos Santos (PFL-SP) assegurado para uma vaga federal.

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