Brasília, 19 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, decidiu hoje cancelar a licitação para o fornecimento de passaportes digitais, que tinha sido vencida pelo consórcio Sinag. As empresas que formam o consórcio, entre elas a Siemens, segundo o ministro, informaram que não poderiam cumprir o prometido por causa da desvalorização cambial e sugeriram uma espécie de "repactuação".
A tecnologia usada na confecção do passaporte permitiria a verificação da autenticidade do documento por meio de leitura ótica. Com o cancelamento, os brasileiros terão de esperar mais tempo para ter acesso a um documento do mesmo tipo usado no Primeiro Mundo.
Falta de condições - O ministro decidiu cancelar a licitação depois que o próprio consórcio informou ao Ministério da Justiça que não teria condições de cumprir o que propôs durante o processo de escolha. O consórcio Sinag venceu a licitação com uma proposta de R$ 136 milhões. O Sinag tinha um contrato de fornecimento do documento ao governo de 5 anos. Renan Calheiros disse que vai determinar a realização de nova licitação.
Com o cancelamento da licitação, o governo não poderá contratar o consórcio Brasileiro, que ficou em segundo lugar, para confeccionar os passaportes. A proposta do consórcio Brasileiro era a de produzir os passaportes por R$ 194 milhões, mas a Lei de Licitações não permite que se contrate o segundo colocado, caso o vencedor desista de fornecer produtos e serviços. A Casa da Moeda do Brasil continuará confeccionando os passaportes verdes comuns até que o governo escolha a nova empresa.
Para ter acesso ao novo passaporte com leitura ótica, os brasileiros deverão esperar mais de um ano, se a próxima licitação seguir os mesmos passos da primeira, que foi realizada em janeiro de 1998.
Ações - Os quatro grupos que participaram da primeira concorrência acabaram protelando o anúncio do resultado, com disputas na Justiça. As propostas foram abertas em maio do ano passado, mas só no fim de fevereiro deste ano é que os recursos foram julgados pela Justiça.
Não é a primeira vez que o governo tem problemas com licitações que envolvem grandes somas. No ano passado, foi realizada licitação para a compra de seis helicópteros para a Polícia Rodoviária Federal. A empresa vencedora informou que não poderia entregá-los. A ganhadora, segundo o ministério, alegava que os preços tinham subido, mas acabou entregando os helicópteros quando o Ministério da Justiça informou que não pagaria a diferença.
Falsificação - O passaporte brasileiro continua sendo um dos mais vulneráveis à falsificação, por incorporar pouca tecnologia, reconhece o governo brasileiro. O turista brasileiro é um dos mais visados em algumas alfândegas no exterior. A Polícia Federal emite cerca de 750 mil documentos por ano.

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