Governo brasileiro perde a chance de deportar Pappalardo
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terça-feira, 11 de maio de 1999
Por Hugo Marques, especial para a AE 
Brasília, 12 (AE) - O governo brasileiro perdeu hoje (12) a chance de deportar com mais rapidez o deputado paraguaio Conrado Pappalardo, que estaria envolvido no assassinato do vice-presidente Luis Maria Argaña, e que entrou clandestinamente no País. O Ministério da Justiça, a quem cabe conceder ou não asilo político a autoridades estrangeiras, foi surpreendido com o anúncio precipitado do Ministério das Relações Exteriores de que o asilo a Conrado Pappalardo tinha sido negado. O Ministério da Justiça pretendia, a partir de apresentação de pedido formal, deportar o deputado.
Segundo autoridades do Ministério da Justiça, o ministro Renan Calheiros estava esperando hoje em seu gabinete dois advogados paulistas, contratados pelo deputado paraguaio. O pedido formal, documentado, seria entregue a Renan Calheiros. No pedido formal, segundo o Ministério da Justiça, a autoridade requerente é obrigada a informar o endereço onde se encontra no Brasil. A partir do pedido, o governo tem até 8 dias para aprovar o pedido ou pedir a deportação. O Ministério da Justiça já preparava a operação para prender e deportar o deputado.
O Ministério das Relações Exteriores informou que recebeu um "telefonema" de Pappalardo e posteriormente dos dois advogados
pedindo asilo político. Após uma consulta ao Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores informou ao governo paraguaio a decisão. O governo paraguaio "vazou" a notícia a agências internacionais e o Ministério das Relações Exteriores divulgou a notícia com todos os detalhes. O Ministério das Relações Exteriores se recusou a divulgar os nomes das autoridades que decidiram negar o asilo antes da consulta "formal" ao Ministério da Justiça.
O ministro Renan Calheiros preferiu hoje à noite não comentar o erro do Ministério das Relações Exteriores. Assessores do ministro, no entanto, disseram que, pelo Estatuto do Estrangeiro
quem aprova ou não um pedido de asilo é o Ministério da Justiça
após consulta, que no entender dos juristas tem que ser documentada. O Ministério das Relações Exteriores, segundo informou o Ministério da Justiça, é um "órgão consultivo" que pode ou não ser consultado a respeito de asilos políticos.
Até então, não se tinha certeza de que as pessoas que estavam do outro lado da linha telefônica eram realmente advogados e um deputado paraguaio pedindo asilo político, por isso a importância de se esperar o pedido formal. "O resumo de tudo isso é que o governo brasileiro perdeu a chance de deportar o parlamentar", disse um assessor de Renan Calheiros.


