Salvador, 17 (AE) - A Brasil Saúde Companhia de Seguros, consórcio do Banco do Brasil e Sulamérica Seguradora, é o novo plano de saúde dos 542 mil servidores públicos da Bahia, entre ativos, inativos, dependentes e pensionistas. É mais um passo que o governo baiano dá em direção à sua reforma previdenciária, depois da criação, em dezembro de 97, do Fundo do Previdência dos Servidores do Estado da Bahia (Fundserv), cuja função é desonerar o Estado do pagamento de aposentadorias.
O governador César Borges (PFL), que assinou o contrato ontem à noite, disse que a Bahia mais uma vez "deu o exemplo, ao firmar uma parceria de atendimento médico para os servidores com uma das maiores operadoras privadas do País". O Estado deve desembolsar, por ano, para a manutenção do serviço, cerca de R$ 195 milhões, o que dá um gasto médio de R$ 30,04 mensal por servidor. Cada funcionário descontará 5% dos seus vencimentos, independentemente de sua faixa salarial, para o plano de saúde. Num prazo de 60 dias todos os segurados já devem estar com as carteiras que darão direito ao atendimento na rede médica credenciada. Pelo contrato, estão garantidos atendimento a casos de aids, tratamento psiquiátrico e outros casos especiais previstos em Lei.
Além do percentual do plano de saúde, o servidor baiano já desconta outros 5% destinado ao Fundprev, a título de poupança para a futura aposentadoria. A Bahia foi o primeiro Estado do Brasil a criar um fundo privado para administrar o pagamento dos benefícios dos servidores. A oportunidade surgiu com a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba). Um total de R$ 400 milhões da venda da Coelba foi usado na criação do Fundprev, sem o qual as finanças do Estado entrariam em colapso no ano 2011. Se a reforma não fosse feita, os gastos com inativos (que hoje representam entre 20 e 22% da folha de pagamentos da Bahia) seriam equiparados, no futuro próximo, com o que se gasta com os servidores da ativa. Com a criação do Fundprev, os pensionistas do Estado, gradativamente, vão passar para o fundo. O governo baiano calcula que, em 15 anos, os gastos com a folha de salários (que equivalem atualmente a 53% da arrecadação) sejam reduzidos para 30%. Isso significa que sobrará muito mais recursos para aplicação em investimentos no Estado.

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