Lideranças do governo do Estado estão reunidas para avaliar quais medidas poderão ser adotadas em relação à decisão da concessionária Triunfo Econorte que suspendeu o socorro médico e mecânico em trechos de rodovias do norte do Estado. Os atendimentos foram interrompidos desde a zero hora desta quarta-feira (2).

Imagem ilustrativa da imagem Governo avalia suspensão de atendimentos pela Econorte
| Foto: Marcos Zanutto/Grupo Folha



Conforme a assessoria de imprensa do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), representantes do governo analisam a questão para evitar prejuízos aos usuários. Os atendimentos estão suspensos na BR-153 (entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina) e na PR-090 (no trecho entre o entroncamento com a BR-369 até o acesso a Assaí). Segundo o DER, "o governo do Estado adotará as providências cabíveis para exigir da Econorte o cumprimento dos serviços previstos em contrato".

Em nota enviada pela Econorte, a concessionária alega que a medida é uma consequência direta da decisão judicial que suspendeu a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. As cancelas estão liberadas desde 23 de novembro. O diretor presidente da concessionária, João Guilherme Moraes Braga, disse que os atendimentos médicos e os serviços mecânicos suspensos para os usuários das rodovias nesses trechos faziam parte de aditivos firmados entre a concessionária e o governo do Estado. "Ambos trechos de rodovias foram incorporados à concessão a partir de Termo Aditivo formalmente celebrado em 2002. Frisa-se que, pela decisão judicial via liminar, de 23 de novembro de 2018, tais segmentos da BR-153 e PR-090 não pertencem mais à concessão e, por esta razão, a Triunfo Econorte fica impossibilitada de atuar nesses locais", explicou.

Segundo o presidente, "a Econorte comunicou ao DER que, por respeito ao usuário e à época de grande tráfego devido às festas, não iria suspender os serviços de imediato, e continuou atuando até 2 de janeiro". A partir de quarta-feira, a prestação de serviços voltou ao governo, o que foi confirmado pela decisão da Justiça Federal no dia primeiro.

O mesmo ocorre para as obras e serviços de manutenção que estavam sendo realizados nas duas rodovias.
Braga explicou que a decisão judicial liminar suspendeu todos aditivos celebrados entre as partes ao longo dos mais de 20 anos de concessão. "As atividades da concessionária em todos os demais segmentos de rodovias da região seguem normalmente, dentro do escopo do contrato de concessão, mesmo com o impacto financeiro significativo na receita da concessionária determinada pela decisão judicial, com a suspensão da cobrança de pedágio em Jacarezinho e a redução da tarifa em quase 27% nas demais praças de pedágio".

A Econorte ainda pretende retomar a cobrança do pedágio em Cambará. De acordo com o presidente, como a decisão judicial anula os termos aditivos, volta-se à configuração de rodovias e praças de pedágio vigentes até 2002, original da concessão, o que exige o retorno da cobrança desse pedágio. "A concessionária já realizou todos investimentos para retomar a cobrança em Cambará, o que poderia ter sido feito desde a decisão liminar de 23 de novembro".

Sobre o reajuste que deveria ter sido aplicado a partir do dia primeiro de dezembro, Braga esclareceu que "a Econorte encaminhou as novas tarifas ao DER no dia 4 de dezembro, já com as adequações solicitadas pelo departamento, cumprindo rigorosamente o estabelecido na decisão judicial em relação ao reajuste das tarifas deste ano, lembrando que por contrato o poder concedente teria cinco dias úteis para aprovação".

A concessionária discorda integralmente da decisão, "baseada exclusivamente em delações ainda sob investigação, que também vem sendo apuradas internamente pela companhia", disse Braga. Conforme o diretor, todas as medidas legais e judiciais cabíveis estão sendo tomadas para restabelecer as condições contratuais vigentes até a liminar ora combatida, "a fim de que o contrato seja preservado, evitando-se novos desequilíbrios econômico-financeiros causados por decisões que podem resultar em prejuízo a todas as partes envolvidas".

Preocupada com o movimento intenso nas rodovias, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) orienta os motoristas a buscarem o auxílio das equipes por meio do telefone 191. "A suspensão dos atendimentos é uma questão que ainda está em discussão e esperamos que haja uma solução em breve. A PRF vai até os locais das ocorrências e os servidores estão orientados a prestar todo o auxílio necessário aos motoristas. Na medida do possível, as viaturas vão até o local para acionar guincho ou serviço médico", destacou o inspetor da Delegacia da PRF em Londrina, Pedro Faria.

O inspetor da PRF reforçou ainda que, em caso de acidentes com vítimas ou de necessidade de atendimento médico, os usuários podem entrar em contato direto com o Siate pelo telefone 193 e com o Samu pelo telefone 192.

(Colaborou Isabela Fleischmann)

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