Governo autoriza transferência de carceragens para o Depen

As carceragens das delegacias de Cambé, Ibiporã, Bandeirantes, Jaguapitã e Sertanópolis estão entre as unidades que serão transferidas da Polícia Civil para o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná). A autorização para a mudança foi assinada nesta quarta-feira (4) pelo governador Ratinho Junior, mas ainda não foi detalhada pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária), responsável pela Polícia Civil e pelo Depen.

Segundo o decreto nº 6.801/2020 publicado no diário oficial do Paraná, a intenção é esvaziar as carceragens, oferecer um "tratamento adequado às pessoas privadas de liberdade" e reorganizar as atividades dos policiais civis.

Além das delegacias da região, a medida também será adotada nas delegacias das cidades de Alto Paraná, Altônia, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Campo Mourão, Carlópolis, Cidade Gaúcha, Colombo, Colorado, Corbélia, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Goioerê, Guaratuba, Iporã, Irati, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança, Nova Londrina, Ortigueira, Palotina, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul e Wenceslau Braz.

Parte dos presos de cidades do Oeste do Paraná será encaminhada à Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, assim que as obras de ampliação forem concluídas.

A estrutura física já utilizada, equipamentos de informática, despesas de custeio e contratos de alimentação serão transferidos para o Depen. Quando não for possível realizar a transferência do imóvel, as unidades funcionarão no mesmo espaço.

O mesmo decreto autoriza o fechamento do setor de carceragem em delegacias de outras 15 cidades: Catanduvas, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Formosa do Oeste, Imbituva, Iretama, Matelândia, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Santa Fé, Santa Helena, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu, Terra Rica e Ubiratã.

Para o presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), Kamil Salmen, a medida atende a reivindicação da categoria. Segundo ele, integrantes do sindicato estavam em constante negociação com representantes da Polícia Civil do Estado e vários ofícios foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública solicitando providências.

“A sociedade tem o direito de ter os crimes investigados. Tem delegacias do interior do Estado em que ficam quatro policiais. O policial atende a população, faz boletim de ocorrência, investiga os crimes, atende o telefone e ainda cuida de presos. É humanamente impossível fazer tudo isso. O Depen é o departamento que tem um treinamento específico para isso e tem equipamentos específicos. Quanto menos presos tiver na mão do policial civil, mais efetivo nós teremos nas ruas para fazer o trabalho de investigação”, comentou. Conforme Salmen, a Polícia Civil conta com menos de 4 mil servidores.

As funções de escolta e transporte de presos permanecem sob responsabilidade da Polícia Civil "enquanto o Depen não detiver estrutura de pessoal efetivo e equipamentos" suficientes.

“A população tem que entender que toda vez que o policial civil para e vai cuidar de presos, levá-lo para atendimento médico ou outra carceragem, ele fica o dia inteiro fazendo isso. A viatura é utilizada para uma coisa que não deveria ser feita e o policial deixa de investigar. A responsabilidade não é nossa, mas a gente não vira as costas e acaba fazendo. Isso tem que acabar”, completou.

O coordenador do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos) em Londrina, Carlos Henrique Santana, acredita que a simples transferência dos detentos da Polícia Civil para o Depen não soluciona os problemas que a população carcerária enfrenta. “O que resolve o problema é contratar servidores que saibam trabalhar com a movimentação dos encarcerados”, afirma.

Santana ainda considera que, ao mudar a responsabilidade das carceragens da Polícia Judiciária para o Departamento Penitenciário, o governo do Estado “passa uma impressão de que está fazendo uma mudança, mas não está”.

Para ele, a superlotação das carceragens tem origem, em parte, no próprio judiciário, que “prende [os suspeitos] e deixa lá [cadeias]”. “O que precisamos é de uma gestão de segurança pública mais humana”, diz.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Sesp e solicitou entrevista e informações relacionadas ao decreto e ao Sistema Penitenciário do Estado, mas não obteve retorno até o momento.

(Atualizada às 19h42)