Brasília, 02 (AE) - A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério de Previdência Social aprovou hoje, a transferência dos 14 mil funcionários, aposentados ou ainda em atividade, que ingressaram no Banespa antes de maio de 1975 para o Banesprev, o fundo de pensão da instituição. A partir de agora é o Banesprev que ficará responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões desse pessoal, explicou o secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass. Até então o pagamento das obrigações previdenciárias saía, todo mês, diretamente do caixa do banco.
Para fazer essa transferência, ou seja, repassar para o Banesprev uma obrigação que cabia ao banco, o Banespa também transferirá para o fundo de pensão dos seus funcionários R$ 3,2 bilhões em títulos públicos federais de sua carteira. É esse o montante que a instituição, baseada em cálculos atuariais, estima ser necessário para o pagamento das obrigações previdenciárias ao longo do tempo. A Secretaria de Previdência Complementar aprovou, preliminarmente, esse cálculo, que ainda será revisto com mais calma até a privatização do banco.
Segundo Paulo Kliass, com essa transferência o governo está resolvendo um problema que poderia trazer entraves para a privatização do Banespa, marcada para o mês de maio. "A boa técnica recomenda que se apresente a realidade completa da empresa", disse o secretário. Os passivos da empresa, sejam trabalhistas, previdenciários ou tributários, tem que ser explicitados, sendo seu valor abatido do patrimônio líquido. O secretário explicou que os 14 mil funcionários pré-75 ingressarão no Banesprev em um plano específico, bastante semelhante ao dos seus colegas, já participantes do fundo de pensão.
"Eles deixarão de ter o reajuste automático do pessoal da ativa, com os benefícios passando a ser corrigidos por IGP mais 6%", disse. Kliass adiantou que toda essa transferência de recursos para o Banesprev gerará um crédito tributário. "A Receita Federal está analisando o caso para ver se o crédito tributário é imediato ou se será diluído ao longo do tempo", informou. Nessa última hipótese, de acordo com Kliass, a posição da secretaria é que o crédito tributário tenha seu uso vinculado à questão previdenciária.
O secretário de Previdência Complementar não soube explicar se o crédito tributário poderá ser utilizado pelo Banespa para abater a multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pela Receita Federal e já provisionada pelo banco, justamente por conta da provisão feita no balanço da instituição para pagar obrigações previdenciárias desses 14 mil funcionários. O Banespa entendeu, na época, que não tinha que pagar imposto, uma vez que a despesa era claramente previdenciária. A receita teve outro entendimento porque os funcionários contratados antes de 1975 pelo banco não eram participantes do fundo de pensão.
Para não atrasar mais a privatização do Banespa, o banco resolveu provisionar a multa e recorrer na Justiça. Caso ganhe já está certo que o lucro a ser gerado pela reversão da provisão irá para a União, mesmo com o banco já privatizado. Para evitar problemas para os participantes e para o patrocinador do fundo de pensão, que deixará de ser o governo quando o Banespa for privatizado, o Banespa deu entrada, hoje, na Secretaria de Previdência Complementar, com pedido de autorização para criar um novo plano de benefício do tipo contribuição definida. Ele será compulsório para os novos funcionários e optativo para os atuais.

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