Brasília, 04 (AE) - Instituições particulares de ensino que perderam as isenções previdenciárias com a nova lei sobre filantropia estão autorizadas pelo governo a reajustar suas mensalidades. Os aumentos de preços, no entanto, devem ser proporcionais aos encargos que as instituições, por conta da nova lei, passaram a recolher em maio. A possibilidade dos reajustes foi incluída na medida provisória que regula a cobrança de mensalidades, reeditada hoje pela 62ª vez.
Técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda recomendam aos alunos que fiquem atentos a reajustes indevidos. Isso porque muitas instituições aumentaram suas mensalidades a partir de abril, quando venceu o prazo de isenção das universidades e faculdades particulares que, na condição de entidades filantrópicas, deixavam de recolher à Previdência a cota patronal, equivalente a cerca de 22% de suas folhas de pagamentos.
A alteração na medida provisória reeditada hoje busca justamente regulamentar essa situação. O secretário-executivo da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Rodrigo Lamego, reconhece que muitas instituições vinham praticando reajustes entre 8% e 12%. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Marcos Maia Júnior, os aumentos chegaram a variar de 14% a 16%.
"A MP foi reeditada para respaldar essa realidade", observou o secretário-executivo do CNAS - órgão responsável pelos certificados de filantropia concedidos pelo governo. De acordo com a redação anterior da medida provisória, os reajustes só poderiam ser feitos com base em gastos no aprimoramento do projeto didático-pedagógico ou relativos à variação de custos com pessoal e custeio.
Na exposicão de motivos apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso para justificar a nova redação da MP, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Justiça, Renan Calheiros
chamam a atenção para a urgência da necessidade da alteração "como forma de evitar a inviabilização econômico-financeira de uma série de instituições de ensino particular".
Muitas instituições, entre elas a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), obtiveram liminares na Justiça suspendendo o recolhimento da cota patronal. "As que não conseguiram liminares estão reajustando", afirmou Lamego. Segundo ele, a modificação na medida provisória não resolve o problema das filantrópicas, pois repassa aos estudantes o custo das bolsas de estudo antes concedidas graças à isenção.
"As universidades têm um projeto de filantropia e de prestar um bem público que fica impossibilitado", disse o secretário-executivo da Abruc. Ele lembra que a inadimplência varia de 4% a 30% nas 33 instituições comunitárias ligadas à entidade, onde estudam cerca de 380 mil universitários. A Abruc planeja uma série de protestos pelo País no dia 14, definido como o Dia Nacional Contra o Fim da Filantropia e em Defesa da Educação.
O aumento no preço cobrado dos estudantes deve ser proporcional ao valor dos encargos que passaram a ser recolhidos pelas instituições.

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