Brasília, 19 (AE) - A absolvição do coronel Mário Pantoja e de mais dois oficiais detonará uma articulação do governo para aprovar no Congresso a federalização de crimes contra os direitos humanos, como o massacre dos 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA). "O governo intensificará seus esforços para aprovar a emenda da Constituição 368 que transfere para a polícia e a Justiça federal conflitos como esse de Carajás", informou hoje o secretário de Estado de Direitos Humanos, José Gregori.
O secretário tem de imediato um aliado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). O deputado promete fazer "todos os esforços" para convencer a base do governo no Congresso - que tem maioria de votos - a apoiar e aprovar os projetos que tratam da federalização de crimes semelhantes ao de Carajás. O parlamentar afirma que, com a mudança, tais crimes passarão a ser investigados e julgados pela Justiça federal, "onde espera-se haja maior isenção em relação às polícias e à Justiça locais". Caixão - Parlamentares de oposição, entre eles José Genoíno (PT-SP) que impediu os sem-terra de invadirem o local do julgamento em Belém, saíram hoje em passeata do Congresso até o Ministério da Justiça. Carregavam velas, cravos vermelhos e um caixão preto, além de faixas, protestando contra a decisão do Tribunal do Júri de Belém.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, considerou patente a contradição da resposta dos jurados. "Se reconheceram a co-autoria dos acusados na chacina de Eldorado dos Carajás, não havia espaço para entenderem que as provas não eram suficientes", protestou. Pelo que tudo indica, ressaltou Castro, "o julgamento foi um mero jogo de cena". Na opinião dele, o Brasil não pode submeter-se a este constrangimento perante as demais Nações. "A OAB vai se empenhar no sentido de que outro julgamento se faça e com absoluta segurança de que seja imparcial". Carta - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, em carta ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), reiterou a disposição do governo em "continuar apoiando toda e qualquer ação que vise a punição dos responsáveis por Eldorado dos Carajás". Ao mesmo tempo pede que o movimento mantenha a "necessária serenidade e a firmeza para continuar lutando pelo fim da violência e da impunidade no meio rural com os instrumentos oferecidos pelo Estado democrático de direito". Essa luta, garante o ministro, "contará com a solidariedade dos brasileiros". (colaborou Mariangela Gallucci)

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