Buenos Aires, 21 (AE) - O ministro do Trabalho da Argentina, Ermán González, anunciou que o governo está preparando um projeto para a eliminação da aposentadoria pública.
O sistema, até agora, era misto, envolvendo empresas privadas de aposentadoria (conhecidas pela sigla AFJP, as Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões), e o sistema público. A proposta ainda precisa ter a aprovação do Parlamento.
Calcula-se que a medida poderia deixar sem qualquer tipo de aposentadoria mais de um milhão de pessoas, que estão filiadas ao sistema público, mas que não pagam por causa da crise econômica.
O projeto do governo foi interpretado como o resultado das pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que se encontre uma solução para o crescente déficit da previdência. A imprensa argentina especula sobre uma grave crise na providência para o ano 2003.
Até o momento, os trabalhadores devem escolher entre a aposentadoria pública ou privada em um prazo de 30 dias depois de ter iniciado seu primeiro emprego. Caso não o faça, é automaticamente colocado em uma AFJP pouco depois, não podendo nunca mais escolher o sistema público, embora possa mudar de empresa privada.
O sistema privado conta com 7,2 milhões de filiados, enquanto que o sistema público conta com 2,2 milhões de filiados. Nas AFJPs, o anúncio do governo foi encarado cautelosamente. No setor, sustenta- se que a transição deve ser gradual, e que é preciso evitar que o governo não use o sistema de capitalização para financiar o déficit fiscal.
O problema, perguntam os analistas do setor, é o que acontecerá com mais de 1 milhão de pessoas (dos 2 milhões que estão no sistema público), que não pagam suas contribuições à previdência pública argentina. Até agora, o Estado encontrava soluções para os evasores, como anistias e reduções das dívidas. Mas agora, passando para o sistema privado, isso não continuará.
Além disso, outra preocupação é que existem 3,1 milhões de autônomos que não estão registrados em sistema algum porquepossuem pouca capacidade de pagamento. A eles somam-se 1,8 milhão de desempregados; 3,8 milhões de donas de casa (que sobrevivem com a aposentadoria dos maridos) e 800 mil empregadas e empregados domésticos.
Segundo o sub-secretário de Desenvolvimento Social, Santiago De Estrada, desta forma "dois terços dos trabalhadores não receberão forma alguma de aposentadoria. Isso colocará em perigo o sistema de aposentadorias, já que em algum momento, esses milhões de pessoas pressionarão para ter o benefício".
O ministro González também afirmou que o governo pretende subir a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62. Outra possibilidade especulada, mas que enfrenta grande oposição dentro do próprio governo, é a eliminação - no futuro - da aposentadoria básica de US$ 200.

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