Buenos Aires, 28 (AE) - O governo argentino encaminhará ao Congresso na próxima terça-feira um pacote anti-evasão fiscal. Anunciado pelo chefe de gabinete de ministros, Rodolfo Terragno, o plano consiste em medidas para combater intensamente a evasão fiscal, que alcança US$ 40 bilhões por ano. Metade dessa quantia corresponde ao Imposto de Valor Agregado (IVA).
Entre as medidas mais polêmicas está a venda da lista de devedores da DGI (a Receita Federal argentina) a bancos, através de licitações nacionais e internacionais, para que estes realizem as cobranças. Quem adquirir esta carteira de devedores, terá de pagar uma porcentagem e assumir o risco, desvinculando a Receita Federal do resultado que a cobrança possa ter.
Além disso, pretende-se obrigar ao uso do cheque em operações acima de US$ 10.000. O uso dos cheques é pouco frequente no país. O governo considera que esta medida, além de reduzir a evasão, controlará a lavagem de dinheiro.
Outra medida que causou resistência, especialmente no setor agropecuário, foi a da instalação de um chip em cada vaca, leitão e ovelha do país, de forma a acompanhar cada animal desde que nasce até o abatedouro. Esse é um dos setores onde se detecta uma das maiores proporções de evasão.
Terragno, o chefe de gabinete de ministros, anunciou que governo também pretende realizar um intenso combate ao contrabando de cigarros. Os exportadores de cigarros terão que começar a pagar impostos internos.
Enquanto isso, já está sendo discutido no Congresso a criação de um tribunal especial para evasores. Atualmente, estes casos são julgados pela Justiça Penal Econômica. Mas o governo está insatisfeito, já que ali, de 1.700 processos, somente 60 obtiveram uma sentença.
"Faça o que eu digo, mas não faça o que faço." Enquanto o governo pretende que os contribuintes atrasados paguem com urgência suas dívidas, ao mesmo tempo decidiu dar o calote, e vai adiar os pagamentos que o próprio Estado argentino deve a dezenas de milhares de pessoas. A idéia é do presidente Fernando de la Rúa, que determinou a seus deputados que aprovem uma lei que suspenderá os processos contra o Estado por 180 dias úteis.
Desta forma, ficariam adiados os pagamentos de bônus, inclusive os devidos aos aposentados, e seriam demitidos funcionários públicos contratados no último ano do governo do ex-presidente Carlos Menem.
Também seriam suspensas as indenizações a parentes de desaparecidos políticos durante a última Ditadura Militar, dívidas da previdência, dívidas salariais com funcionários públicos e provedores do Estado. Na oposição, afirma-se que essa lei seria inconstitucional.
Calcula-se que o Estado argentino tenha dívidas de US$ 20 bilhões com sua população, embora o governo alegue que grande parte delas decorrem de processos judiciais sem fundamentos.

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