Brasília, 24 (AE) - A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, amparada em parecer do Departamento de Defesa Comercial, vai abrir investigação para apurar a prática de dumping nas exportações de leite em pó desnatado e integral e UHT desnatado e integral (longa vida) da Argentina, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia e União Européia para o Brasil. O pedido de investigação foi apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), levando em conta que o produto está entrando no mercado brasileiro por preço muito inferior ao praticado no mercado interno desses países e em relação aos seus respectivos custos de produção.
A abertura da investigação está sendo autorizada em circular assinada pela secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, que deverá ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. Segundo o chefe da Assessoria Econômica da CNA, Vicente Nogueira Neto, o pedido de investigação de dumping foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento em janeiro deste ano, tendo como base as importações efetivadas desses países em 1997. Agora, como o pedido foi acatado pela Secex, as informações terão que ser atualizadas de julho de 1998 a junho deste ano. Após a abertura da investigação, os países denunciados terão 60 dias para fazer sua defesa. Decorrido este prazo e verificada a prática desleal de comércio, o governo brasileiro poderá aplicar direito antidumping provisório. Para reverter esta medida, os países exportadores que se sentirem prejudicados, terão que recorrer à Organização Mundial do Comércio.
Conforme dados encaminhados à Secretaria de Comércio Exterior em 1997 o volume de importações desses países representou 96% do total importado pelo Brasil. As importações provenientes da Argentina no período representaram 47%; da Nova Zelândia 14,6%; do Uruguai 13,6%; da União Européia 12%; e as da Austrália 8,8%. A participação das importações dos países que estão sendo acusados por prática de dumping passou de 60,1% em 1993 para 96% em 1997.
Ainda conforme os dados da Secex, para que o preço das exportações de leite desses países para o Brasil correspondesse à realidade, deveria ser acrescido de até 190,6%, como é o caso da União Européia. No caso da Argentina, a margem de dumping apurada em 1997 foi de 20,7%; na Austrália de 145,8%; na Nova Zelândia de 51,5%; e no Uruguai de 2,1%.
Segundo Vicente Nogueira, o caso mais gritante de concorrência desleal está sendo praticado pela União Européia, cuja exportação da tonelada de leite em pó para o mercado brasileiro está sendo feita por menos de US$ 1.500 quando o valor de processamento no mercado europeu é de US$ 4.000. Vicente Nogueira informa ainda que, com a atualização dos dados, esses números estão sujeitos à alteração.

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