Curitiba - O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse ontem que a abertura de casas de bingo em Curitiba representaria um descumprimento da Constituição Federal. De acordo com Lacerda, a lei municipal não permite a regulamentação de casas de bingo. Esse assunto seria de competência exclusiva da União. ''Estão fazendo uma interpretação equivocada da legislação federal'', afirmou.
Lacerda salientou que a lei complementar federal apenas indica que as casas de bingo podem ser tributadas. No entanto, para que isso aconteça, as casas precisariam ser regulamentadas.
Prova de que não houve regulamentação, segundo o procurador, é o fato de o governo federal estar discutindo o assunto em Brasília através de um conselho interministerial. ''Se as casas de bingo abrirem as portas, elas serão fechadas pela Polícia'', ameaçou ele.
O presidente do Sindicato dos Bingos do Paraná, Luiz Eduardo Dib, disse ontem que já tem pareceres jurídicos suficientes para a abertura das 38 casas de bingo do Estado. De acordo com ele, manter as portas fechadas foge à lógica. ''Só vamos lutar pelos nosso direitos. Se o procurador resolver tratar esse caso como caso de polícia, ele vai estar desrespeitando a lei. E ele deveria ser o guardião dela. Se ele quiser fechar as portas das casas de bingo, terá que ser com autorização judicial'', disse confiante.
Dib fez uma proposta pública de debate popular com representantes do governo do Estado. ''Esse debate tem que ser público. Temos que discutir tecnicamente a matéria'', desafiou. (L.P.)

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