Curitiba - O Paraná tem hoje 1,1 milhão de veículos circulando irregularmente por conta da falta de quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O montante devido, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, atinge aproximadamente R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2009 a 2013.
Os automóveis com débitos representam 27% do total de 4,1 milhões tributados - pouco mais que um quarto dos veículos que deveriam estar com o IPVA quitado encontram-se inadimplentes.
Um total de 1,9 milhão de veículos é isento do imposto. Enquadram-se nesse caso automóveis com mais de 20 anos de uso, táxis, veículos oficiais, e aqueles utilizados no transporte escolar.
Para apertar o cerco contra os inadimplentes, a Coordenação da Receita Estadual vai promover diversas ações, que vão do envio de notificações até a fiscalização de trânsito, em conjunto com equipes da Polícia Militar e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
"Com a notificação o motorista terá 30 dias para regularizar a situação. Após este prazo, a Receita poderá inscrever o devedor na dívida ativa e, se a inadimplência persistir, serão tomadas medidas de protesto extrajudicial e até mesmo a execução judicial. Aliado a isso, teremos as blitze em diversas regiões", salientou Alexandre de Souza, chefe do setor de IPVA da Receita Estadual.
Segundo ele, os proprietários dos veículos com o IPVA atrasado devem ir a uma agência do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) em mãos, para recolher o imposto e regularizar a situação. O valor do IPVA em atraso tem acréscimo de 10% de multa.
A previsão é de que esta operação de fiscalização seja iniciada na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, nas vias urbanas das grandes cidades e nas rodovias. Entretanto, em virtude do feriado da Proclamação da República na próxima sexta-feira, as blitze nos municípios e estradas já serão intensificadas. "Por causa da Lei Seca são realizadas três operações de fiscalização nas grandes cidades diariamente. Nestas abordagens toda a documentação do veículo e do condutor é verificada. A partir do dia 18 essas ações serão desenvolvidas em conjunto com a Receita Estadual", explicou o tenente Ismael Veiga, do Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar no Paraná.

Consequências
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. O motorista que circular sem o CRLV fica sujeito a multa e retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Segundo o coordenador de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR), Cícero Pereira da Silva, se o motorista for flagrado sem o CRLV será punido com multa de R$ 167, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "No final do ano as pessoas viajam mais e é necessário verificar toda a documentação para evitar complicações. Muitas pessoas podem ter tido dificuldade para quitar o imposto, pagou uma parcela e se esqueceu do restante, mas é preciso resolver a situação antes de querer pegar a estrada", alertou.

mockup