Brasília, 28 (AE) - O governo federal fez hoje um apelo às montadoras para que elas não reajustem seus preços a partir do dia 4 de maio - quando vence o acordo, cuja prorrogação está sendo discutida, em que o governo reduziu a tributação sobre carros, em troca da estabilidade nos preços e da preservação dos empregos. A indústria insiste num aumento médio de 10%. "Se não houver concessão na área de preços, sinceramente, não sei qual será a posição do governo", disse hoje o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Hélio Mattar. Ele informou que uma possibilidade seria prorrogar o acordo, mas com alguma "remodelação", ou seja, a indústria elevaria seus preços, mas os descontos nos impostos ficariam menores.
As montadoras poderão ainda ser beneficiadas com R$ 600 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro, se liberado, será utilizado pelos bancos próprios das montadoras para financiar a venda de mais 60 mil automóveis. Mattar disse que conversaria sobre o assunto com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, a quem cabe apresentar a proposta ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). As montadoras oferecem taxas de juros abaixo das de mercado, na casa dos 2% ao mês, mas alegam que estão chegando a seu limite de financiamento.
Hoje Mattar reuniu-se com o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, a quem pediu para manter os preços. "Ele ficou de consultar as alturas", informou o secretário. "Os sindicatos consultam as bases, o presidente da Anfavea consulta as alturas", brincou. Pinheiro Neto teria adiantado, porém, que seria "muito difícil" ceder. Mattar encontrou-se, também, com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, com quem fez um balanço sobre o andamento do acordo até agora.
A decisão quanto aos preços deverá ser tomada até a próxima segunda-feira. O acordo em vigor prevê que não haverá aumentos até o dia 4 de maio, que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigora até 17 de maio e as demissões ficam suspensas até 1º de julho.
Arrecadação menor - Mattar propôs que a indústria segure os aumentos por alguns dias, até que o MDIC entre em consenso com a Receita Federal quanto aos impactos do acordo na arrecadação. Uma das condições para a prorrogação do acordo, segundo Mattar, é que não haja redução na arrecadação do IPI. "Mas não está especificado se é o IPI das montadoras ou o da cadeia produtiva como um todo", observou. Esse é um dos pontos que ele pretende discutir com o secretário da Receita, Everardo Maciel, ainda esta semana. Metas - O Ministério da Fazenda, preocupado em cumprir as metas de desempenho fiscal acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), foi contra o acordo emergencial desde o início. No entanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso já se declarou simpático à sua prorrogação. "O presidente referiu-se à questão do emprego, mas isso não significa que haverá concessões", avisou Mattar. Nas contas da Receita, a arrecadação do IPI sobre automóveis caiu 57,10% em março passado, na comparação com fevereiro, em termos reais. "Se 70% dos carros vendidos é popular e a alíquota deles caiu de 10% para 5%, concluímos que a arrecadação deve ter caído praticamente à metade", concorda Mattar.
No entanto, ele tem cálculos diferentes a discutir com a Receita. Considerando o IPI recolhido não só nas montadoras, mas também em toda a cadeia produtiva, e levando-se em conta o impacto do acordo na arreacadação do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - cobrado sobre o faturamento das empresas -, o resultado final seria um aumento de 25% na arrecadação, comparando março com a média recolhida em dezembro e janeiro.
Essas contas, segundo explicou, foram apresentadas pelas montadoras e também pelos sindicalistas "com o mesmo resultado, a diferença foi de centavos." Mesmo se o acordo for prorrogado, ele não continuará exatemente como hoje para os consumidores paulistas. Eles estão sendo beneficiados também com a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros de 12% para 9%. No entanto, esse benefício só existirá até o dia 26 de maio próximo, quando a tributação volta para 12%. A decisão foi tomada ontem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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