Brasília, 17 (AE) - O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai tercerizar uma parcela da reforma agrária a fazendeiros e empresários, que poderão cuidar do assentamento de famílias e obter lucros com isso. O anúncio foi feito hoje, em Brasília, pelo ministro Raul Jungmann. O governo ainda não tem definido o modelo a ser utilizado, mas sabe que será semelhante a um leilão que incluirá a terra, infra-estrutura e habitação do assentado. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esse processo será o início da privatização de obras e serviços, que serão monitorados pela União.
O ministro do Desenvolvimento Agrário antecipou que o projeto-piloto vai ser adotado até o fim de junho, possivelmente em Mato Grosso. E pediu aos técnicos do Incra que acelerem a publicação do edital do projeto-piloto. Um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Gilberto Portes, disse que a privatização de uma parcela da reforma agrária é o mesmo que "jogar lenha na fogueira do campo". Ele prevê mais invasões de terras.
Segundo Jungmann, para o governo federal não importa se a reforma agrária é feita pelo município, associação de agricultores ou pelo instituto. "O que importa é que faça bem e barato", disse. Os fazendeiros e empresários vão disputar os projetos e sairá vencedor quem der o preço mais baixo. O presidente do Incra, Orlando Muniz, disse que deverá ser publicada uma regulamentação para a reforma agrária privada, mas deixou claro que o Estatuto da Terra já permite a chamada "colonização privada".
Fazendeiros - De acordo com Muniz, qualquer fazendeiro ou empresário que quiser dividir sua própria área poderá participar da reforma agrária. O governo espera criar projetos privados em áreas de difícil desapropriação, onde a maioria das propriedades é produtiva. Os empresários e fazendeiros que ganharem a concorrência para participar da reforma agrária, que deverá ser feita em forma de leilão, terão de disponibilizar a terra, criar a chamada infra-estrutura básica, como estradas e energia elétrica, e ainda construir as casas dos assentados.
O governo federal espera baixar com isso alguns custos dos assentamentos públicos. Atualmente, cada família recebe em média R$ 2 mil para infra-estrutura e R$ 400 para topografia. Segundo Muniz, nos projetos tercerizados de reforma agrária o governo federal vai "funcionar como um organismo de monitoramento". O presidente do Incra acredita que o monopólio da reforma agrária nas mãos do governo não beneficia os sem-terra. O projeto de participação da iniciativa privada é uma "possibilidade a mais", segundo disse, e não significa o fim das desapropriações. Transferência - Gilberto Portes, do MST, afirmou hoje que o ministro Raul Jungmann está somente aumentando o descontentamento no campo. "Essas medidas vão aumentar a fogueira no campo", disse ele. "Isso também é suborno do dinheiro público". Portes afirmou que Jungmann não tem o direito de dar dinheiro a proprietários rurais e a empresários para fazerem a reforma agrária. "A sociedade não vai aceitar que se dê dinheiro para os proprietários rurais".
Segundo ele, na visão do MST, a terceirização, mesmo que de uma parcela da reforma agrária, significa "o fim da reforma". O coordenador do MST disse que Jungmann "expressa a essência do modelo liberal". O ministro, conforme Portes, "transfere para a iniciativa privada as obrigações do Estado". Ele acredita que se o governo federal insistir em "privatizar" a reforma agrária, acabará incentivando invasões de terras em todo o território nacional. "Ainda não estou acreditando nessa medida".

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