O ministro da Justiça José Gregori anunciou ontem, em Brasília, que o governo federal vai repassar aos estados, no ano que vem, R$ 500 milhões para a adoção das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública. Este ano, segundo ele, foram investidos R$ 300 milhões. ‘‘Vamos fiscalizar centavo por centavo a aplicação do dinheiro’’, garantiu ele. ‘‘Quem não fez o que devia ou desviou os recursos para outros fins não vai receber nada.’’ O ministro disse que as medidas adotadas vão contribuir decisivamente para reduzir os índices de violência no País. Ele mencionou a instalação de 18 novas delegacias da Polícia Federal nos Estados, a compra de mil veículos para a corporação, a contratação de 300 agentes este ano e a previsão de outras 2 mil contratações no ano que vem, além da assinatura de acordo com o governo da França para investimentos de US$ 425 milhões em programas de vigilância nas regiões de fronteira.
No caso do combate ao narcotráfico e ao crime organizado, balanço preparado pelo Ministério da Justiça mostra que há 72 operações em curso, incluindo a vigilância da fronteira amazônica com a Colômbia.
Durante o ano, a Polícia Federal apreendeu 5 toneladas de cocaína e derivados e 159 toneladas de maconha e haxixe. Foram destruídos 3,7 milhões de pés de maconha, que representariam 1,5 tonelada da droga no mercado consumidor.
A ajuda do Ministério da Justiça para a criação de centros de detenção provisória em São Paulo ficou reduzida quase à metade este ano. Dos R$ 60 milhões prometidos pelo governo federal, serão repassados apenas R$ 31 milhões nos próximos dias para a construção de 11 presídios de pequeno porte em Guarulhos e outras nove cidades do interior.
O conjunto de novos estabelecimentos terá capacidade para 4.194 presos que aguardam julgamento. ‘‘Queremos diminuir a superpopulação carcerária’’, disse Gregori, após assinar convênio com o governo paulista. Dois minipresídios serão construídos em Guarulhos. Os demais ficarão em Mococa, Avaré, Limeira, Lins, Araçatuba, Marília, Presidente Prudente, Itapetininga e Araraquara.
Estimado inicialmente em R$ 60 milhões, o valor do anunciado repasse a São Paulo chegou a ser elevado para R$ 80 milhões pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, em outubro. O anúncio foi feito em resposta às invasões de delegacias de polícia paulistas para a libertação de criminosos, mas o governo não havia efetivamente repassado o dinheiro.
Segundo a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, o ministério esperava contar em seu orçamento com verba extra de R$ 70 milhões para a ajuda ao Estado. Mas, esta semana, acabou definida a liberação de apenas R$ 40 milhões, dos quais R$ 31 milhões ficaram com São Paulo e o restante com Minas e Pernambuco.
O investimento em penitenciárias faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em junho. Nos últimos seis meses, foram criadas 7 mil vagas em presídios no País. Atualmente há 82 obras em andamento, que vão da construção à ampliação e reforma de penitenciárias.
Dos R$ 106 milhões repassados aos estados pelo Fundo Penitenciário Nacional, R$ 95 milhões (90%) foram aplicados na construção de presídios. Em São Paulo, R$ 9,6 milhões foram destinados a esse mesmo fim, o que equivale a 95% dos recursos recebidos pelo Estado (R$ 10,1 milhões).

mockup