O governo pretende incentivar a organização social nos assentamentos de reforma agrária para a criação de associações ou cooperativas que possam assumir os projetos que serão emancipados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A principal vantagem da emancipação é dar ao assentado o título definitivo de posse da terra, após a cobrança pelas terras e benfeitorias. O Incra estima que, dos 2.300 projetos existentes, cerca de 250 poderiam ser candidatos à emancipação.
O principal problema para liberar os assentamentos da tutela do governo, segundo técnicos do Incra, é a garantia de que os assentados terão renda com as atividades agropecuárias desenvolvidas nos projetos. Além do incentivo à produção comunitária, com crédito e assistência técnica, os assentamentos emancipados deverão ter infra-estrutura como energia elétrica, estradas, escolas e postos de saúde.
Os técnicos dizem que os municípios serão os grandes parceiros do governo no processo de emancipação, já que deverá haver uma integração das comunidades dos assentados com as prefeituras para a manutenção das escolas e postos de saúde, além das obras de infra-estrutura básica.
Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) já declararam sua resistência ao projeto de emancipação do governo, mas os técnicos do Incra acreditam que existe um anseio natural dos assentados em ser realmente os donos do pedaço de terra que ocupam.
Técnicos dos ministérios da Fazenda e da Política Fundiária trabalham num projeto de simplificação das exigências atuais para a emancipação dos assentamentos. As regras estão na portaria Incra/P 179, de 1992, em cerca de 40 páginas de exigências de infra-estrutura e projetos que não condizem mais com a realidade do País, na avaliação dos técnicos. Eles lembram que a portaria foi feita com base no Decreto-lei 59.428, de 1966, voltado para os projetos de colonização oficial.
‘‘Hoje nós temos de pensar numa coisa mais racional’’, afirma um dos técnicos envolvidos com o novo projeto de emancipação. Ele lembra que a proposta tem reflexo na arrecadação do governo, com a cobrança dos créditos de implantação e, por isso, está sendo avaliada pelo Ministério da Fazenda. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, disse que quando retornar da viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, deverá convocar os movimentos sociais para discutir a proposta.
Apesar da estimativa do Incra de que 250 projetos estariam aptos para a emancipação, levantamento feito pela diretoria de assentamentos do órgão listou menos de 80 no ranking dos mais produtivos do País. Técnicos explicaram que será preciso fazer obras em alguns deles antes de emancipá-los.

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