O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem o Plano Nacional de Segurança Pública que vai custar R$ 2,9 bilhões até 2002 . Para o combate à violência nos Estados serão repassados aos governadores R$ 702 milhões até o final deste ano. ‘‘Queremos um plano que não se restrinja às áreas próprias do governo federal, como o combate às drogas e ao narcotráfico e o policiamento das fronteiras, mas que possa ampliar a cooperação com os Estados para o combate, mas um combate duro, à criminalidade’’, disse o presidente. ‘‘Nós vamos entrar em um mutirão.’’
Fernando Henrique confirmou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e a probição de registro de armas por seis meses em todo o País. O presidente voltou a cobrar maior engajamento da sociedade no combate à criminalidade e mandou um duro recado a seus críticos e ao meio político: ‘‘Não podemos enfrentar a violência com decisões isoladas, por melhores que elas sejam, e medidas de impacto’’, avisou, lembrando que o anúncio de medidas de impacto era uma prática comum no regime autoritário. ‘‘Precisamos de medidas cívicas, responsáveis, enérgicas e duras mas que tenham o respaldo da sociedade.’’
Liderados pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), alguns setores vinham cobrando uma ação mais efetiva do governo federal no combate à violência nas grandes cidades. O senador baiano passou a defender o uso do Exército para o controle da criminalidade e chegou a ameaçar com a aprovação de um plano nacional de segurança pública à revelia do Executivo, que passou quatro meses discutindo as medidas e buscando fontes de recursos para custeá-las.
O Palácio do Planalto decidiu acelerar o anúncio do programa de segurança há uma semana, diante do trágico desfecho de um sequestro a ônibus no Rio de Janeiro, em que o assaltante e uma refém foram mortos. Ao ver as cenas pela TV, o presidente disse ter ficado deprimido e determinou que o anúncio do programa fosse antecipado. Em seu discurso, o presidente também mandou um recado para os subordinados, que divergiram durante a elaboração das medidas. ‘‘Não estamos colocando essas questões no plano da disputa administrativa dentro do governo, nem no campo partidário, nem no plano da demagogia, sobretudo da demagogia político-eleitoral; mas como está posta pelo próprio povo, como um dever de patriotas, de gente que gosta do Brasil.’’ ‘‘A ação depende de todos nós.’’
O anúncio das medidas ontem foi cercado de cautela. O presidente evitou falar de improviso, leu seu discurso, e manteve um tom grave. Tentando passar indignação e determinação, ele evitou criticar a ação dos governadores, limitando-se a prometer que o governo federal passará a colaborar de modo mais efetivo para solucionar a questão da criminalidade.
Fernando Henrique disse que o Fundo Nacional de Segurança Pública deverá custear, principalmente a reciclagem e o reaparelhamento das polícias estaduais. ‘‘Vamos melhorar as polícias, para que elas prestem um serviço cada vez mais confiável à população’’, justificou. A partir desta semana, o presidente vai reunir-se separadamente com cada governador para apresentar as medidas e definir a prioridade da ação federal em cada Estado. A implantação do plano e o acompanhamento dos seus resultados, informou o presidente, será atribuição do ministério da Justiça.
Ao anunciar as medidas, o presidente fez uma análise crítica do quadro da criminalidade no País e prometeu reforçar também a ação do governo federal nas ações de combate ao narcotráfico e o policiamento nas fronteiras. ‘‘As estatísticas são alarmantes, mas elas não podem significar um distanciamento da dimensão humana, da tragédia pessoal que se abate sobre as vítimas’’, disse. ‘‘Qual de nós ainda não sofreu diretamente a ação desta violência e qual de nós ainda não se sentiu em vários momentos indignado, constrangido com cenas que viu na TV ou relatos que ouviu?’’, questionou.

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