Governo anuncia plano contra a lavagem de dinheiro
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quinta-feira, 29 de maio de 2003
Agência Estado 
Brasília - O governo federal já tem pronto um plano detalhado para coibir a lavagem de dinheiro no País, que vai da reestruturação de alguns de seus órgãos a medidas que atingem diretamente a população. Pelas regras em estudo, os bancos poderão ser obrigados a identificar depositantes que realizarem operações com valores altos, regulamentar saques na boca do caixa e até mesmo decretar bloqueio administrativo de ativos financeiros de pessoas sob investigação. As novas regras devem ser anunciadas na próxima semana pelo Palácio do Planalto.
O programa prevê pelo menos 12 medidas de impacto imediato, como a criação do cadastro geral de correntistas, anunciado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos no mês passado, mas que deverá sair do papel a partir da reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A finalidade do cadastro é evitar que os pedidos de informações feitos ao Banco Central sejam vazados para os próprios investigados, já que o BC é obrigado a emitir circulares para as instituições bancárias para identificar contas-correntes.
Além disso, o governo pretende criar o Cadastro Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro com informações da polícia, Ministério Público Estadual e Federal e do próprio Coaf. O trabalho será feito em conjunto com o Departamento de Recuperação de Ativos, que será ligado à Secretaria Nacional de Justiça, e responsável pela área de inteligência financeira do governo.
Duas outras medidas ainda terão como meta principal a identificação de suspeitos. O governo pretende entrar em entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o cadastro dos eleitores brasileiros possa ser utilizado também no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Os bingos irregulares também serão alvo da ação do governo.


