Curitiba - O governo do Paraná deve firmar convênio com o Ministério da Justiça, no início de novembro, para a construção de 12 novas unidades penitenciárias e para ampliar outras oito já existentes. A medida deve abrir 7 mil novas vagas no sistema prisional do Estado, o que possibilita a retirada de presos condenados das delegacias.
A medida, a médio prazo, deve resolver o problema da população carcerária nas delegacias do Estado, mas não há previsão de quando todas as novas unidades ficarão prontas, nem quanto as ampliações serão concluídas. A assessoria de imprensa do governo do Estado explicou que, após o convênio, haverá o período necessário para o processo de licitação.
O anúncio das novas penitenciárias foi feito ontem, mesmo dia em que o Sindicato de Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) realizou o quarto ato contra a superlotação de delegacias em Curitiba. Desta vez, os policiais, em protesto contra o excesso de presos nas carceragens das delegacias e desvios de função da categoria, impediram a entrada de novos detentos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Em semanas anteriores, houve o mesmo ato na Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC), no 10° e no 12° Distritos Policiais, todos na capital.
Segundo o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, tanto a DFRV quanto as demais que foram fechadas estão com muitos presos condenados, que já deveriam estar no sistema penitenciário. Isso, segundo ele, provoca desvio de função dos policiais. "Todas as delegacias estão ilegais porque não é atribuição do policial civil fazer a guarda desses presos. Isso é atribuição da Seju (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)."
O impedimento à entrada de novos presos na DFRV deve permanecer por tempo indeterminado, segundo Gutierrez.
A assessoria do governo diz que a DFRV deve entrar no sistema de gestão compartilhada de delegacias, que mantido pela Seju e a Secretaria de Segurança (Sesp). O sistema conta, em todo o Paraná, com 56 distritos. Porém, para agregar outras delegacias, o Estado precisa contratar mais agentes penitenciários.
A Seju informou que a DFRV, por não ser de responsabilidade da secretaria, não está nos planos da pasta para a tomada de medidas emergenciais. Porém, a Seju e a Sesp pretendem fazer a transferência de 130 detentos condenados de delegacias da capital para o sistema penitenciário até o final de novembro.

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