Brasília, 28 (AE) - O governo federal anuncia amanhã (29) um novo conjunto de medidas para reduzir custos e aumentar a eficiência da máquina administrativa.
A folha de pagamento do Executivo registrou um incremento de R$ 5 bilhões neste ano. O principal instrumento é um programa de demissão voluntária (PDV) para enxugar os quadros do funcionalismo público, sem ferir o direito constitucional à estabilidade no emprego. Voltado principalmente para os servidores de nível médio, também faz parte do programa a concessão de incentivos para os funcionáros que pedirem licença não-remunerada por até três anos.
O pacote de medidas para a diminuição dos gastos com o pagamento do funcionalismo faz parte dos esforços do governo para garantir a execução das metas fiscais acertadas no acordo de socorro financeiro selado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no início deste ano.
Neste esforço, o governo também adotará a disponibilidade dos servidores, que deverá obedecer critérios baseados no tempo de serviço.
Outras medidas em estudo, que poderão ser confirmadas amanhã, são a redução da jornada de trabalho, com diminuição do salário, e o afastamento compulsório dos funcionários que não acatarem eventual remanejamento, recusando-se a mudar de local de trabalho. O afastamento poderá ocorrer por meio de demissão, se o servidor não for estável, ou os colocando em disponibilidade, com redução de salário.
Embora espere reduzir os custos de modo expressivo, o governo vai proibir que servidores de algumas carreiras entrem no programa para evitar o esvaziamento de áreas essenciais, como
por exemplo, fiscalização e arrecadação, professores, procuradores, advogados e diplomatas. O PDV será restrito ao Executivo federal, excluídas as estatais e bancos federais.
No primeiro programa do gênero criado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas 10 mil servidores aderiram. Eles receberam um salário por ano, trabalhado mais 25% do total a que tiveram direito. Agora, a área técnica do governo sugere o incentivo superior a um salário por ano trabalhado (as propostas variam de 1,3 a dois salários), além da concessão de crédito pelos Bancos do Brasil (BB) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os funcionários que quiserem abrir o próprio negócio.
O maior contingente dos 510.262 servidores públicos civis está concentrado nos Ministérios da Educação, com 167.382 funcionários, sendo 62.280 de nível intermediario, e da Saúde, com 115.796 servidores, sendo 80.210 de nível médio, segundo dados oficiais.
Apesar da suspensão dos reajustes salariais pelo quinto ano consecutivo, a folha de pessoal não parou de crescer. Dados coletados em março apontam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como campeão do aumento de despesa com pessoal, de 35,7%, em relação aos 12 meses anteriores. Em segundo lugar, ficou o Ministério das Relações Exteriores, com 26,9% de incremento na folha (isso, sem considerar o pessoal lotado no exterior, cuja despesa sofreu o impacto da desvalorização cambial).
As universidades federais também não se submeteram à contenção de gastos com pessoal. A despesa cresceu 46,1% na Universidade de Brasília (UnB), 32,5% na de São João Del Rey (MG), 25,9% na de São Carlos, no interior de São Paulo, entre outros. Na média, o custo de pessoal nas instituições públicas de ensino superior cresceu 10,2% em 12 meses concluídos em março.
Apesar de Brasília ser a capital federal desde 1960, o Rio continua abrigando o maior contingente de funcionários públicos civis do Executivo, com 108.529 servidores, ou 21,26% do total.

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