Brasília, 30 (AE) - O governo fixou 8% como meta para a inflação deste ano, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Para o ano 2000, a meta ficou em 6% e para 2001, em 4%. Foi fixada também uma margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo nesses três anos. Portanto, a meta de 99 estará cumprida se a inflação ficar entre 6% e 10%. Para o ano 2000, o intervalo é entre 4% e 8% e para 2001, o governo terá atingido seu objetivo se a inflação ficar entre 2% e 6%.
A meta refere-se às variações de preços medidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As metas foram aprovadas hoje durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). O responsável pelo seu cumprimento passará agora a ser o Banco Central, que contará com três instrumentos básicos para segurar a inflação dentro do esperado: o manejo das taxas de juros, a regulação sobre o volume de crédito disponível na praça e os depósitos compulsórios exigidos dos bancos, que servem para aumentar ou diminuir a quantidade de dinheiro em circulação na economia.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou que o governo continuará promovendo cortes nas taxas de juros. "Temos em vigor o viés de baixa", disse ele. "Mantida a trajetória de inflação, será possível prosseguir nessa trajetória das taxas de juros." Ele informou, também, que os compulsórios serão reduzidos. "A idéia é eliminar as restrições ao funcionamento mais eficiente do mercado financeiro", disse. "A imposição de alíquotas altas tipicamente ocorre em situações de curta duração, para restringir a liquidez, e nossa intenção não é manter isso."
Malan ressaltou, ainda, que o sistema de metas para a inflação não poderá funcionar sem o ajuste fiscal. "A principais âncoras continuam sendo a fiscal e a monetária", afirmou. O mesmo ponto de vista foi defendido pelo ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente. "Sem a questão fiscal resolvida, haverá uma dificuldade grande para que o Banco Central possa reduzir as taxas de juros", lembrou.
Expectativas - O ministro Pedro Malan disse que o governo não tem por objetivo "acertar" qual é a taxa da semana
do mês ou do ano. "O importante não é a inflação observada, mas o processo de formação de expectativas sobre ela." Ou seja, o estabelecimento de metas para a inflação tem por finalidade mostrar à sociedade qual é a variação de preços aceita pelo governo e, dessa forma, influenciar os agentes econômicos nessa direção. "Isso não é uma panacéia nem aqui, nem em lugar nenhum do mundo; é a busca do compromisso de manter a inflação sob controle", afirmou.
A margem de tolerância de dois pontos acima e abaixo da meta fixada foi adotada, segundo Malan, porque "toda e qualquer economia está sujeita a choques". Ele ressaltou que o governo nunca teve como objetivo chegar a uma taxa de inflação zero. "Não somos fundamentalistas nessa questão", disse o ministro. O objetivo, segundo explicou, é manter a inflação baixa. "Mas não vamos gerar deflação, provocar uma queda no produto e aumento no desemprego só para ter uma inflação zero", comentou.
Alternativas - O ministro Malan disse que, até a desvalorização do real, o regime utilizado pelo Brasil era o de fixar metas de câmbio. Com a adoção do câmbio flutuante, foi necessário adotar um novo regime mais apropriado.
Há três outras alternativas em uso no mundo: uma é o governo trabalhar tendo em mente um determinado objetivo em termos de inflação, mas sem revelá-lo à sociedade, como ocorre nos Estados Unidos. No entanto, segundo explicou o ministro, essa opção só serviria para países com longa tradição no controle de suas contas e com elevada credibilidade.
Outra possibilidade seria tentar manter uma relação estável entre a inflação e algum agregado monetário. "Essa é a preferida entre os monetaristas", disse Malan. "Mas não somos monetaristas, não acreditamos na estabilidade dessa relação."
A terceira possibilidade foi a escolhida pelo Brasil: o governo comprometer-se a manter a inflação num nível conhecido pela sociedade. Esse regime foi o adotado por países como Inglaterra, Finlândia, Nova Zelândia, Austrália, México e outros. São todas experiências recentes, ocorridas ao longo da década de 90. Um estudo feito pelo Banco Central inglês mostra que a adoção das metas para inflação tiveram influência positiva sobre o crescimento econômico e a geração de emprego.

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