O Ministério da Justiça anunciou ontem, 12 dias após a megarebelião comandada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, um pacote de medidas a serem adotadas por Estados e União com o objetivo de tentar aumentar a segurança do sistema penitenciário do País. Entre elas estão a construção de um presídio-modelo em São Paulo e a proposta para que todos os Estados instalem bloqueadores de celulares e outros tipos de dispositivos eletrônicos nas penitenciárias.
O presídio-modelo, com capacidade para abrigar 400 presos, terá instalações de segurança máxima e guardas contratados por empresas privadas. O pacote do governo inclui também uma espécie de carta de intenções, na qual o Ministério da Justiça repete várias medidas que já haviam sido anunciadas nos últimos anos, prometendo apressá-las.
É o caso da tentativa de liberação de recursos retidos do Fundo Penitenciário Nacional e de um acordo com o Ministério da Saúde para que os detentos sejam atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O anúncio do pacote foi feito em um encontro do ministro da Justiça, José Gregori, com 42 secretários e coordenadores de áreas que cuidam de sistemas penitenciários nas 27 unidades da federação.
O ministro deixou claro que a iniciativa se deve às rebeliões simultâneas registradas em 29 presídios de São Paulo. Segundo ele, foi um fato sem precedentes. ‘‘O mundo estava vivendo uma situação inédita’’, disse.
Gregori dividiu o pacote em duas partes - uma referente a providências que caberão ao governo federal e outra com as propostas para os Estados. Como o sistema prisional é de responsabilidade dos Estados, o ministério não pode obrigar os governos estaduais a colocar em prática as propostas.

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